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Marcas e Patentes

O INPI é um órgão público que recebe, processa e julga pedidos de registro de marcas, patentes, programas de computador, indicações geográficas e outros, além de expedir os respectivos Certificados.

Seu funcionamento é um pouco diferente de outros órgãos. Por exemplo: o INPI não pode realizar um pedido de registro de marca por você, nem prestar orientações jurídicas por telefone.

Neste artigo, você vai saber onde encontrar os números dos escritórios regionais e como tirar dúvidas sobre registro de marca que eles não podem tirar por telefone.

Como falar com o INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal que processa pedidos de registro de marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica e vários outros. Sua sede fica no Rio de Janeiro.

Todos esses pedidos são processos administrativos sujeitos a análise e decisão.

Quando você protocola um pedido no INPI, não conseguirá ter acesso ao servidor público que está com o seu processo. Esse tipo de informação não fica disponível para o público.

O andamento do seu processo pode ser acompanhado pela Internet, por meio do sistema digital de Pesquisa em Propriedade Industrial (preferencialmente, com o acompanhamento de um profissional especializado na área).

Os escritórios regionais do INPI têm telefones para atendimento ao público, que servem para obter informações gerais sobre os seus serviços. Esses telefones podem ser encontrados na página de Contatos.

Porém, como consta no próprio site oficial do INPI, os servidores do INPI não tiram dúvidas jurídicas sobre marcas e patentes, nem sobre como funciona o processo.

 

Registro de marca pessoalmente ou por telefone

Os escritórios do INPI recebem pedidos de registro de marca em papel ou pela Internet, nunca por telefone.

Porém, os servidores apenas fazem o protocolo dos pedidos e encaminham para os técnicos. Eles não fornecem aconselhamento jurídico sobre registro de marca e nem preenchem os formulários por você.

Como órgão processador e julgador dos pedidos, o INPI não pode agir como procurador das partes.

Por isso, se você não tem conhecimento técnico especializado em Propriedade Industrial (Lei n.º 9.296, Manual de Marcas do INPI etc), procure uma consultoria especializada para preparar e protocolar o seu pedido. 

Atenção – 2020: Atendimento suspenso

Devido à pandemia do coronavírus, em março de 2020 o INPI suspendeu todos os atendimentos telepresenciais.

Desde então, o atendimento ao público tem sido feito apenas por meio do formulário digital Fale Conosco ou nos telefones regionais.

No prédio do Rio de Janeiro (endereço oficial), os atendimentos por telefone também estão suspensos.

O escritório de Brasília está previsto para ficar fechado até abril de 2021.

Para se informar sobre o retorno dos atendimentos presenciais, confira o site do INPI.

Ou, melhor ainda, confira outras maneiras de tirar dúvidas sobre registro de marca no tópico abaixo.

Como tirar dúvidas sobre registro de marca

  1. Dúvidas sobre como funciona o registro de marca, quais os benefícios, requisitos, custos, prazo de validade, e outras dúvidas gerais, devem ser tiradas com profissionais especializados em Propriedade Industrial.
  2. Se você já protocolou um pedido de registro de marca e quer saber o andamento, procure um profissional especializado ou entre em contato com a empresa que protocolou seu pedido, para verificar o status do processo no site do INPI.
  3. Se você ainda não criou uma marca, e tem dúvidas sobre a criação, busque uma assessoria que te oriente sobre os nomes e imagens permitidas, busca de anterioridade da marca, registro de marca pelo CPF ou CNPJ, e outras questões pertinentes antes de criar a marca e protocolar o pedido.

A Direção Marcas e Patentes tem uma linha de Whatsapp para atendimento ao público: 0800-728-7707

Somos um escritório cadastrado no INPI e temos consultores especializados em registro de marcas, que podem te atender de forma gratuita.