Criar e lançar um app no mercado é um empreendimento que demanda bastante estratégia. Não somente na área da tecnologia e do marketing, mas também no Direito, tomando todos os cuidados jurídicos para proteger um aplicativo.

Neste artigo, você encontrará o guia completo para proteger um aplicativo em todos os seus aspectos intelectuais: o código, o nome, a arte; e também os direitos de quem desenvolve e quem usa o aplicativo.

Conheça as leis que podem proteger o seu app, para evitar que ele seja vítima de “plágios”, e os principais contratos necessários para o desenvolvimento e lançamento do app.

O guia completo para a proteção de um aplicativo

  • Registro de software (programa de computador);
  • Registro de marca;
  • Proteção de direitos autorais;
  • Contratos de confidencialidade, cessão de direitos e licença de uso.

 

O registro de software protege o código de desenvolvimento do aplicativo

O registro de programa de computador, também chamado de registro de software, abrange o código do app.

Infelizmente, ele não garante a exclusividade de uso desse código. Porém, o registro feito no INPI é uma prova de anterioridade que pode ser usada em processos judiciais, notificações ou acordos extrajudiciais.

A validade do registro de software para um app é de 50 anos.

O registro de marca protege o nome e logotipo do aplicativo

Atenção, pois essa parte é até mais importante que o registro do código.

Afinal, a marca é o ponto de contato imediato do usuário com o app, por meio do ícone do app que aparece na tela do celular.

O nome e logotipo que aparecem no ícone são a marca. É extremamente importante registrar a marca e proteger esses elementos, pois eles são os elementos de distinção e reconhecimento no mercado. A imensa maioria das “falsificações” de aplicativo são, na verdade, violações de marca.

Ao usar um nome e ícone parecidos, o concorrente confunde o usuário que está procurando pelo aplicativo na app store. Essa é uma forma de aproveitamento parasitário.

Para se proteger dessa prática ilícita, é fundamental obter o registro de marca no INPI.

Lembrando que registro de domínio ou registro de empresa em cartório não dão os direitos que o registro de marca dá.

O registro de marca torna o uso da marca exclusivo por um prazo mínimo de 10 anos, que pode ser prorrogado ilimitadamente.

Os direitos autorais protegem o conteúdo do aplicativo

Na realidade, o código do app é uma forma de direito autoral perante a lei.

Mas também é possível proteger os direitos autorais sobre os conteúdos internos do app.

Essa forma de proteção é de grande importância para apps que usam bastante texto ou imagens originais.

O registro do conjunto desses elementos pode ser feito na Biblioteca Nacional.

Os contratos protegem os direitos relacionados ao app

Uma série de contratos pode se mostrar importante durante o desenvolvimento e lançamento de um app, e também nos seus planos de expansão.

Por exemplo, quando um profissional especializado é contratado para desenvolver o app, é importante ter o contrato de cessão direitos do profissional à empresa.

Em alguns casos, é importante ter contratos de confidencialidade – por exemplo, durante a fase de pitching para investidores.

Por fim, o proprietário do app também precisa ter assessoria jurídica para elaborar a licença de uso – os famosos “Termos de Uso” aos quais os usuários devem aderir quando instalam o app.

Quase ninguém lê esses Termos, mas isso não significa que eles não devam ser elaborados com todo o cuidado e atenção. Afinal, eles podem te proteger em caso de litígios ou processos protocolados por usuários do app.

Como patentear um aplicativo

Essa é uma dúvida muito comum, mas a verdade é que não é possível patentear um aplicativo.

A legislação de patentes não protege códigos e outros elementos de softwares.

No máximo, ela permite a patente de um hardware que venha com um software. Não é o caso do app.

Mas não se preocupe. Usando das ferramentas disponibilizadas pela legislação para proteger um aplicativo, você terá uma estratégia de Propriedade Intelectual forte.

A proteção jurídica apropriada ajudará o seu aplicativo a adquirir vantagens competitivas, inclusive atraindo mais investidores que notarão a seriedade do seu projeto.

Esse artigo tem teor informativo e não equivale a uma consulta jurídica.

Procure profissionais especializados para proteger um aplicativo!

A Direção Marcas e Patentes atua nessa área há mais de 18 anos, possui mais de 20 mil processos no INPI entre marcas e patentes, com atuação em nível nacional e internacional.

Assim, caso tenha interesse em ter mais informações sobre o registro de programa de computador, bem como qualquer solução envolvendo esse tema, teremos o maior prazer em lhe assessorar.

Também estamos à disposição para assessorá-lo por meio do telefone: 0800-728-7707 ou preencha o breve formulário do nosso site.