No dia 19 de maio, comemora-se o Dia do Acadêmico de Direito, também conhecido como Dia do Estudante de Direito. 19 de maio também é o Dia Nacional da Defensoria Pública, data instituída pela Lei n.º 10.448/2002. Essa data foi escolhida por se tratar também do falecimento de Dia de Santo Ivo, o Santo considerado patrono dos Advogados.

Mas, diferente de 11 de agosto, no qual comemora-se o Dia do Advogado, o Dia do Estudante de Direito foi criado para homenagear os universitários e celebrar o estudo, não apenas o exercício da profissão.

Neste artigo, vamos falar sobre uma parte importante do estudo de Direito, que infelizmente nem sempre é aprendida na faculdade, mas que faz toda a diferença no sucesso futuro do advogado ou profissional do Direito: a Propriedade Intelectual, Industrial e o registro de marca.

Confira!

O estudante de Direito e a Propriedade Intelectual e Industrial

A Propriedade Intelectual (gênero) e a Propriedade Industrial (espécie) nem sempre são áreas contempladas pelas grades curriculares de faculdades de Direito ou sequer pelo Exame de Admissão da OAB. É frequente que haja apenas abordagens bastante básicas de conceitos Propriedade Industrial (com foco em marcas e patentes) dentro da discplina de Direito Empresarial, ou abordagens básicas de direitos autorais dentro do Direito Civil, ligado aos direitos da personalidade.

Atualmente, em 2021, é mais comum vermos as faculdades incluindo estas disciplinas, ou vermos eventos universitários que estimulam o estudante de Direito a conhecê-las, sobretudo quando ligadas a temas como empreendedorismo, tecnologia e inovação.

É de grande importância que o estudante de Direito se familiarize com a Propriedade Intelectual e a Propriedade Industrial ainda na faculdade. Isto não apenas expande suas possibilidades de escolha de estudo e trabalho, como também desperta a atenção para algo que será importante quando ele entrar no mercado de trabalho: o registro de marca no INPI.

Registro de marca para estudantes de Direito

Seja o estudante um estagiário, um futuro advogado, ou um estudante que ainda não definiu sua escolha profissional dentro do Direito, é interessante que comece desde já a pensar no seu nome como uma marca.

Quem começa a pensar nisso antes de se formar, sai na frente.

Também vemos muitos estudantes de Direito que produzem conteúdo para a Internet, com dicas jurídicas, ou dicas para concurseiros. Nestes casos, além do nome, pode-se registrar o nome do canal no Youtube, blog ou perfil na rede social.

O advogado ou sociedade de advocacia precisa registrar marca no INPI?

O estudante de Direito pode se perguntar: mas se eu vou apenas usar meu nome pessoal para advogar, será que vou precisar registrá-lo como marca no INPI?

Também pesa o fato de que a OAB não permite a criação de “nomes fantasia” para escritórios que não sejam o nome do advogado ou da sociedade.

Mas mesmo com toda a sobriedade que a profissão exige, o nome do advogado ou do escritório de advocacia podem ser registrados como marca, e trazem muitos benefícios.

Muitos advogados acreditam que não precisam registrar o seu nome ou nome do escritório como marca, e com isso, perdem a chance de adquirir exclusividade, criar uma marca valiosa que se tornará um ativo do patrimônio do escritório, e defender-se contra uso indevido de marca.

Sou estudante de Direito. Posso fazer o registro da marca sozinho?

Apesar de o INPI permitir que qualquer um realize o processo sozinho, o processo requer  conhecimento sobre a Lei de Propriedade Industrial, Manual de Marcas do INPI, Resoluções e Portarias do INPI, e a Classificação Internacional de Nice.

E, mais que conhecimento, requer experiência.

Assim como, para atuar no contencioso, o advogado deve entender das leis e jurisprudência.

O INPI não tem um corpo de jurisprudência, formalmente falando, mas o profissional especializado em Propriedade Industrial adquire experiência em entender como o INPI se posiciona a partir do trabalho em diversos processos de registro, e acompanhamento de decisões publicadas na Revista da Propriedade Industrial ao longo dos anos.

Pense nisso antes de solicitar o registro da sua marca ou de se oferecer para fazer o processo para outra pessoa!

Conte com a Direção Marcas e Patentes para a fase de consultoria, protocolo e acompanhamento do seu pedido de registro de marca no INPI. Assim, você poderá usufruir de todos os direitos e benefícios do registro de marca. Somos um escritório cadastrado no INPI, atuante nesse mercado há 20 anos.

Para conversar com um de nossos especialistas em Propriedade Industrial, salve o nosso número no Whatsapp ou ligue: 0800-728-7707

E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br

Conte com a Direção Marcas e Patentes para a fase de consultoria, protocolo e acompanhamento do seu pedido de registro de marca no INPI. Assim, você poderá usufruir de todos os direitos e benefícios do registro de marca. Somos um escritório cadastrado no INPI, atuante nesse mercado há 20 anos.

Para conversar com um de nossos especialistas em Propriedade Industrial, salve o nosso número no Whatsapp ou ligue: 0800-728-7707

E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br