Os circuitos integrados, também conhecidos como chips eletrônicos, também podem ser protegidos por lei. Porém, ele segue um procedimento totalmente diferente das patentes, marcas, programas de computador e desenhos industriais, apesar de ser feito no mesmo órgão federal.

O registro da topografia do circuito integrado garante direitos de exclusividade que podem se tornar um grande diferencial competitivo parsa quem fabrica eletrônicos. Por isso, vale a pena entender como funciona o processo de registro.

Acompanhe nosso artigo para saber mais sobre os direitos, benefícios e os requisitos para o registro de chips eletrônicos na lei brasileira.

O que são circuitos integrados

Os circuitos integrados, ou chips, são conjuntos de interconexões organizadas para o funcionamento de um aparelho eletrônico, como um controle de TV ou o processador de um computador.

Essas interconexões ficam dispostas sobre uma peça de material semicondutor, formando uma placa.

O que é a topografia de circuitos integrados

A topografia de circuito integrado é o “design” (desenho) do chip, que contém a disposição organizada dos elementos interconectados, representando a configuração tridimensional de suas camadas.

No Brasil, a proteção da topografia de circuitos integrados é considerada uma proteção sui generis (sem semelhança com nenhuma outra).

Ou seja: o chip não pode ser patenteado, protegido como software, nem como desenho industrial, marca ou direito autoral.

A sua proteção segue uma lei diferente,  a  Lei nº 11.484, de 2007, e também atos normativos do INPI (órgão federal de Propriedade Industrial), como a Instrução Normativa n.º 109/2019.

Características da proteção dos chips eletrônicos

  • Fica proibida a reprodução da topografia registrada, ou a sua incorporação em outros chips, exceto para fins educativos;
  • A reprodução ou incorporação indevida do circuito gera ao titular o direito de tomar medidas extrajudiciais ou judiciais, inclusive pedindo indenizações;
  • O registro tem a validade de 10 anos, contados a partir da data de pedido do registrono

Registro de chip eletrônico: por onde começar

Para solicitar o registro da topografia de circuito integrado, ou seja, o registro do desenho do chip, é preciso solicitá-lo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O procedimento segue diretrizes legais e administrativas, pro isso, é recomendável contar com assessoria especializada.

Como é feito o registro de topografia de circuitos integrados

Os desenhos devem ser apresentados em formato “.gds” ou “.oas”, juntamente com documentos descritivos da topografia e sua função em formato “.pdf”.

Além disso, também deve-se apresentar uma Declaração de Veracidade, informar a data de início da exploração anterior (Se houver) e juntar dados e documentos pessoais dos criadores do circuito.

É preciso gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar as taxas federais, e cadastrar-se no sistema E-Chip para iniciar o procedimento.

Por fim, deve-se acompanhar o andamento processual por meio das publicações da Revista da Propriedade Industrial.

A Direção Marcas e Patentes é uma consultoria especializada em Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual em geral. Atuamos há mais de 18 anos no ramo.

Conte conosco para assessorá-lo no processo de registro de topografia de circuito integrado.

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Também estamos à disposição para assessorá-lo por meio do telefone: 0800-728-7707 ou preencha o breve formulário do nosso site.