Registro de Patente

Ao criar algo novo, qualquer que seja o ramo de atividade, o inventor pensará na proteção dessa sua criação. Para esse fim existe a patente. Porém, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), nem tudo está apto para ser patenteado. Por isso, alguns educadores que desenvolvem novos métodos para ensinar seus alunos devem se perguntar: posso patentear um método de ensino? Descubra no decorrer desse artigo. Método de ensino: posso patentear? De acordo com a legislação brasileira, nem todos os métodos são passíveis de receber patente. O método de ensino é um exemplo do que não pode ser patenteado. De acordo com o artigo 10, da LPI, “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – concepções puramente abstratas; III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V – programas de computador em si; VI – apresentação de informações; VII – regras de jogo; VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais”. Dessa forma, ficou claro que patentear um método de ensino não é possível. Então como proteger? Direitos Autorais Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI. Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional. Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor. O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais. Ele garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada. Para você que deseja fazer o registro de direitos autorais, conte com todo o suporte e atendimento especializado da equipe Direção. Fale com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas!

Um texto prático e honesto para quem quer proteger os direitos sobre uma ideia. Créditos da imagem: Pixabay. Uso autorizado. Quanto custa para proteger uma ideia? A resposta é: depende. Depende de quê? Primeiro, depende de saber se a sua ideia realmente pode ser protegida; Se a sua ideia pode ser protegida, é preciso verificar qual é o tipo de proteção cabível: Patente; Direito autoral; Desenho industrial; Registro de software; Registro de marca; Ou algum outro tipo de proteção. Quando já se sabe qual é a forma adequada para proteger legalmente a sua criação, aí sim é possível saber quanto você vai pagar. Ideias que não podem ser protegidas Nem todo mundo gosta de ouvir isso, mas a verdade é que existem ideias que não podem ser patenteadas ou protegidas com exclusividade. Por exemplo: não é possível patentear: receitas; ideias de métodos de prestação de serviços; jogos; frases de uso comum; entre outras coisas. Mas se a sua ideia ou o seu negócio envolve algo que não pode ser protegido por lei, não desanime. Existem outras medidas que você pode tomar para conseguir lançar sua ideia no mercado com alguma segurança. Uma delas é o registro de marca, que vai te dar direitos de exclusividade sobre o nome da sua invenção, protegendo assim a credibilidade e reputação no mercado quando ela se tornar conhecida. Ideias que podem ser protegidas As formas de proteção definidas pela lei são bastante específicas. Por exemplo: a patente só é concedida para invenções e modelos de utilidade com aplicação industrial. Músicas, nomes de marcas, design de produtos – não são protegidos por patente; o registro de marca só é concedido para o nome, logotipo ou símbolo da marca; ou, ainda, para a forma tridimensional do produto que você vai vender com a marca. Slogans – não são protegidos por registro de marca; o registro de software só é concedido para o código do programa ou aplicativo. A ideia e nome do programa ou aplicativo – não são protegidos por registro de software. Como você pode perceber, para classificar a sua ideia entre as formas de proteção que existem, é preciso ter um conhecimento especial sobre a legislação aplicável. O que vou gastar para proteger minha ideia? Agora que você já entendeu como as ideias são protegidas, precisamos falar sobre o que você vai gastar. Basicamente todas as formas de proteção das ideias dependem de processos administrativos em órgãos públicos federais. É isso mesmo que você leu: processos administrativos. Esses processos são bem menos complexos que um processo judicial, por exemplo. Mas é importante saber que eles têm etapas e taxas. Empresas de assessoria especializadas costumam cobrar por serviços de forma separada, conforme as etapas desses processos. Por exemplo: no processo de registro de marca, você paga para instaurar o processo (fase de protocolo), e ao fim paga para recolher o Certificado de Registro da marca (atenção: também podem incidir outras taxas no curso do processo). O custo desses serviços, no início e no fim [...]

Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Com isso, existem dois tipos de patentes: Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), na qual a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente. Mas qual a diferença entre eles? Neste artigo, vamos explicar do que se trata a patente de modelo de utilidade. O que é o modelo de utilidade Este tipo de patente, refere-se à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade, assim como o privilégio de invenção, também deve ter aplicação industrial. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial: Art. 9o. E patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (LPI, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, tendo em base o que diz na LPI, existem alguns objetos que não podem ser patenteados como modelos de utilidade, como: fórmulas químicas; novos materiais; processos industriais; métodos; softwares embarcados; invenções que vão além do dito “ato inventivo”. Exemplos de modelo de utilidade Para ilustrar melhor o que é esse tipo de patente, podemos citar alguns exemplos. A tesoura para canhotos é um deles. Inventada, a princípio, apenas para destros, ela foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda. Outro exemplo comum, são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor. Como solicitar a patente? O requerimento da patente é feito junto ao órgão federal, o INPI, podendo ser solicitado por qualquer pessoa, física ou jurídica, seguindo os critérios estabelecidos. Somente o registro de patente concede ao titular a exclusividade comercial sobre o objeto, além do reconhecimento de sua autoria. A validade da patente de modelo de utilidade são 15 anos, diferente do privilégio de invenção, que tem validade de 20 anos. Os especialistas da Direção Marcas e Patentes elaboram todos os relatórios exigidos para iniciar o pedido e, claro, sempre no mais absoluto sigilo para proteger as suas invenções! Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos. Dúvidas? Entre em contato para conversar com os consultores! Whatsapp: 0800 728 7707

Invenção é todo o processo, objeto ou técnica que apresentam caráter de novidade. Para incentivar e valorizar essas invenções, seus criadores podem pedir a patente de invenção. Trata-se de um título que atesta o direito exclusivo de exploração comercial e industrial, que é dado por um período de 20 anos, contado da data de depósito. No Brasil, o órgão responsável pelos registros de patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, que regulamenta as patentes, marcas, desenhos industriais, entre outros. Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o que é a patente de invenção. Vantagens da patente A principal vantagem de uma patente é garantir ao titular a exclusividade sobre a invenção, impedindo que terceiros utilizem sem autorização, além de coibir a concorrência desleal. Dessa forma, o titular da patente terá o direito de usar, produzir, importar e vender o invento. Garantia nacional de exclusividade do produto criado ou aperfeiçoado. Proteção comercial e jurídica contra a concorrência desleal, a pirataria e a fabricação indevida. Direito de comercializar ou transmitir a sua patente a terceiros, ou seja, de vender ou licenciar os objetos. A reprodução somente poderá ser autorizada pelo seu titular, mesmo que não cobre nada por isso. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Critérios da patente Para realizar a patente de uma invenção, alguns critérios devem ser seguidos, baseados na Lei da Propriedade Industrial. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. Como obter uma patente O pedido de patente deve ser protocolado no INPI, que irá publicar após 18 meses. O titular deverá solicitar ao órgão federal o exame técnico, que poderá ser favorável ou não. O objetivo é verificar se o objeto de patente atende a todos os requisitos dispostos na lei. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Ligue ou mande um whatsapp para 0800 728 7707 ou preencha o formulário aqui e receba o retorno de um especialista. 

É muito comum, quando alguém visita outro país, deparar-se com objetos e inventos que não são reconhecidos em seu país de origem. Nesse momento surge a dúvida: posso patentear uma invenção que vi em outro país? Antes de tudo, vamos entender o que é o registro de patente. Acompanhe o artigo! O que é registro de patente? Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Além de garantir a exclusividade na exploração das características técnicas das suas invenções, as patentes são responsáveis por valorizar e diferenciar o produto ou processo perante o público. E mais: permite que empreendedores(as) ou engenheiros(as) lucrem com a venda ou licenciamento da sua patente. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Por isso, para registrar uma patente, é necessário seguir alguns critérios: Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. E aí, posso patentear a invenção que vi em outro país? A Lei da Propriedade Industrial, nº 9279/96, em alguns de seus artigos, diz o seguinte sobre o que é patenteável no Brasil: Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17. 2º Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente. 3º O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convenção em vigor no Brasil, desde que haja processamento nacional. Art. 12. Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante [...]

Proteger uma invenção é o passo principal para garantir que as empresas continuem inovando. É essa proteção que incentiva os estudos e pesquisas para que novas ideias sejam colocadas em prática. Dessa forma, os titulares das invenções conseguem explorar comercialmente de forma exclusiva, por um período de tempo determinado, recebendo os lucros pelo seu invento. Nesse artigo, vamos abordar tudo sobre patente. Continue lendo! O que é patente? Ela é o documento expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que confere ao autor a exclusividade sobre sua invenção. É por meio dessa patente que os autores poderão explorar comercialmente o seu invento, com a devida proteção contra cópias e a concorrência desleal. Assim, quem quiser o direito de também utilizá-la, deverá pedir autorização para seu titular, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Existem dois tipos de patentes de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (nº9270/96): Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). Patente de Invenção (PI) Essa se trata da invenção de algo totalmente inédito, pode ser um produto ou processo, que nunca foi visto ou não tenha nada parecido. Para esse tipo de patente, a validade do registro concedido pelo INPI é de 20 anos. Patente de Modelo de Utilidade (MU) Esse tipo traz um novo conceito de algo já existente, ou seja, um aperfeiçoamento. Essa melhoria pode ser na forma de uso ou fabricação de um produto. Os diferentes lacres de embalagens são exemplos de patente de modelo de utilidade. Vantagens Existem diversas vantagens para fazer o registro da sua invenção. Competitividade – a concorrência leal entre as empresas é algo saudável e que traz benefícios para toda a sociedade, visto que incentiva para que continuem inovando e trazendo novidades e soluções para problemas do dia a dia. Exclusividade – ao investir na criação de um invento, nada mais justo do que a empresa criadora ter exclusividade no seu uso. Além de incentivar, isso garante que o autor possa usufruir do retorno financeiro. Credibilidade – uma empresa conhecida por suas patentes ganha mais reconhecimento, superando as que não possuem. Ao mostrar que detém a exclusividade dos inventos, irá gerar mais confiança no seu consumidor e, consequentemente, mais vendas. O que pode ser patenteado? Como foi visto, todas as invenções que venham para solucionar problemas e que possam ter aplicação industrial, podem ser consideradas patentes. Porém, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, existem alguns itens que não podem ser patenteados. - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública; - substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não sejam mera descoberta. Como patentear [...]