Posso patentear um método de ensino? Como fazer nesse caso?
Ao criar algo novo, qualquer que seja o ramo de atividade, o inventor pensará na proteção dessa sua criação. Para esse fim existe a patente. Porém, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), nem tudo está apto para ser patenteado. Por isso, alguns educadores que desenvolvem novos métodos para ensinar seus alunos devem se perguntar: posso patentear um método de ensino? Descubra no decorrer desse artigo. Método de ensino: posso patentear? De acordo com a legislação brasileira, nem todos os métodos são passíveis de receber patente. O método de ensino é um exemplo do que não pode ser patenteado. De acordo com o artigo 10, da LPI, “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – concepções puramente abstratas; III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V – programas de computador em si; VI – apresentação de informações; VII – regras de jogo; VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais”. Dessa forma, ficou claro que patentear um método de ensino não é possível. Então como proteger? Direitos Autorais Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI. Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional. Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor. O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais. Ele garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada. Para você que deseja fazer o registro de direitos autorais, conte com todo o suporte e atendimento especializado da equipe Direção. Fale com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas!