Eu já registrei minha marca, não preciso me preocupar com mais nada?

Fonte Imagem: Free Pik Você já registrou a sua marca no INPI? Parabéns! Este pode ser o começo de uma história de sucesso e um crescimento nos seus negócios! E quando falamos em “começo”, isso também se aplica ao acompanhamento da sua marca no INPI. É isso mesmo: o registro formaliza a existência da marca, mas é importante continuar cuidando dela. Neste artigo, vamos conhecer os principais atos de vigilância e acompanhamento de marca. Saiba por que é importante continuar se preocupando com a sua marca, para não perder o seu trabalho e investimento!     Conheça os principais atos de vigilância e acompanhamento de marca 1. Vigilância de prazo para prorrogação do Certificado O registro de marca expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem a tem a vigência de 10 anos, que pode ser prorrogada por mais 10 anos, sucessivamente. Por se tratar de um prazo longo, muitas pessoas acabam se esquecendo dele! Ou, ainda, existem pessoas que não sabem da necessidade da prorrogação, e pensam que o registro vale para sempre. É de extrema importância acompanhar esse prazo para não perder o prazo para a prorrogação. O INPI concede um prazo adicional de 6 meses, após o prazo final de vigência, para pedir a prorrogação, mediante o pagamento de uma taxa mais cara. Mas essa é a última chance: se o titular perder esse prazo também, já era. A única chance de ter a marca de volta é começar tudo de novo, fazendo um novo registro. É nesse meio tempo que outras empresas aproveitam para registrar a sua marca, e aí você perde a chance. 2. Vigilância de novos pedidos de registro de marca A vigilância também serve para monitorar o protocolo de novos pedidos de registros de marca que possam constituir uma ameaça à sua marca. Por exemplo: nomes iguais, ou nomes que tenham a grafia ou pronúncia parecida, ou quaisquer outros casos que possam causar confusão na mente do público consumidor, gerando desvio de clientela injustamente. Se uma pessoa ou empresa tentar registrar esse tipo de marca, o INPI não vai barrar o pedido logo de primeira. O procedimento segue algumas etapas antes da decisão final. Porém, pode acontecer de os técnicos do INPI entenderem que a marca não é uma ameaça à sua. Você vai deixar isso acontecer? Em alguns casos, vale a pena tentar barrar esse registro. A lei oferece algumas ferramentas para isso, como a oposição. Mas para usá-la, primeiramente você precisa saber que essa outra marca existe, não é mesmo? A única maneira de saber é pela vigilância de marca e acompanhamento constante dos novos pedidos publicados na RPI. Além disto, é preciso respeitar o prazo legal para apresentação da oposição. Se você tem uma empresa acompanhando sua marca, ela pode identificar esses pedidos novos e te informar, para que você tenha a chance de decidir se quer fazer algo a respeito.     3. Vigilância de processos Uma hipótese menos comum é o caso de alguém mover um processo [...]

Registro de marca tem validade? Saiba como funciona — a resposta vai te animar!

Fonte Imagem: UNPLASH Quem investe em registro de marca tem interesse em saber quanto tempo vai durar esse investimento e se existe risco de a marca cair em domínio público.Neste artigo, vamos responder algumas perguntas sobre isso. Aprenda a cuidar da sua marca!Registro de marca tem validade?O registro de marca tem validade e pode expirar, mas não tem um prazo máximo.Ficou confuso?A explicação é a seguinte:O registro de marca tem a validade de 10 anos, contados a partir da expedição do Certificado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI);No último ano de duração do registro, o titular da marca pode pedir a sua prorrogação;A prorrogação pode ser pedida sucessivamente a cada 10 anos, e assim, um registro de marca pode se manter sempre válido.Esses prazos de 10 anos são chamados de decênios. A vantagem da marca sobre as demais modalidades O registro de marca é a única espécie de Propriedade Intelectual que não tem prazo máximo de duração.O direito autoral, a patente, o desenho industrial, o registro de software — todos eles têm um prazo máximo. Depois desse prazo, a criação cai em domínio público.Mas a marca só cai em domínio público se o seu dono quiser ou se ele for relapso e deixar isso acontecer!Como é feita a prorrogação do registro de marca?A prorrogação do registro de marca deve ser solicitada no ano anterior ao fim do prazo final (decênio).Caso o titular da marca perca esse prazo, existe uma tolerância de 6 meses a mais para pedir a prorrogação.Se o titular se esquecer, ou se pagar e protocolar a prorrogação após o fim do prazo, o registro é extinto e a marca volta a ser “de ninguém”. Nessa hipótese é que a marca cai no domínio público. Cuide da sua marcaComo você deve ter percebido neste texto, a legislação dá várias chances e é até bastante generosa com os titulares de marcas, permitindo que um registro de marca dure por prazo indefinido se o titular for cuidadoso!Para evitar o risco de perder todo o investimento feito na marca e no seu registro, é importante realizar acompanhamento da marca no INPI, durante todo o decênio.Com auxílio de softwares integrados ao banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um escritório especializado pode monitorar a marca para garantir a pontualidade nos prazos, ações requisitadas pelo INPI e demais procedimentos.Além disso, pode também  monitoramento dos concorrentes que tentarem registrar marcas semelhantes, ajudando você a defender sua marca e seu patrimônio.Quem não conta com uma assessoria especializada para monitorar a marca pode acabar perdendo os prazos. Como consequência, pode perder a marca, sofrer prejuízos financeiros e precisar empreender novos esforços jurídicos para obter um novo registro ou “comprar a marca de  volta”.Delegue as tarefas do registro e da vigilância de marca para profissionais especializados. Agora que você já entendeu que uma marca registrada pode durar por quanto tempo você quiser, o que está esperando para proteger a sua marca?Estamos à disposição para te ajudar a traçar uma estratégia completa de proteção jurídica da sua marca. Somos a Direção Marcas e Patentes, escritório cadastrado no INPI, com experiência de [...]

As empresas grandes estão de olho na sua marca, você vai deixar?

Fonte Imagem: Freepik Você sabia que muitas empresas grandes têm profissionais especializados em monitorar microtendências e marcas pequenas? Algumas dessas empresas usam isso como estudo de tendências para elaborar seus produtos e serviços. Mas algumas fazem isso pra poder copiar mesmo! Não pense que você está a salvo disso, mesmo se sua marca for pequena ou tiver poucos seguidores nas redes sociais. De fato, é nos pequenos negócios e nos nanoinfluenciadores que as marcas grandes estão de olho! As novas empresas podem estar de olho na sua marca neste exato momento. Saiba como se proteger! De olho nos pequenos: como o mercado monitora e se apropria de microtendências Os profissionais mais experientes dos negócios e do marketing sabem que as grandes tendências começam no povo. Muitas vezes, os grandes poderosos do mercado conseguem criar tendências... Mas por outro lado, muitas vezes eles apenas “surfam” na onda daquilo que os empreendedores menores já estavam fazendo com pouca repercussão. Isso é bastante visto no mercado da criatividade: moda, artesanato, maquiagem, música, artes visuais, decoração. São muitos os casos de empresas que criam moodboards no Pinterest e “copiam” as coisas mais legais que acham por lá. Ou, empresas grandes monitoram artistas iniciantes no Instagram, Youtube e TikTok, “estudam” as características mais legais deles e depois aplicam tudo nos seus próprios artistas ou produtos! Por exemplo, em junho de 2021, a equipe da cantora Olivia Rodrigo foi acusada de “copiar” a estética dos vídeos e fotos da banda Pom Pom Squad. (Fonte: PopBuzz) Ambas têm pouco tempo de carreira, mas a diferença é que Olivia é contratada de uma gravadora grande e influente, que injeta um grande orçamento em sua carreira e tem uma equipe toda trabalhando no conceito artístico de seu álbum. Pom Pom Squad são artistas de menor fama e menores recursos. Se foi cópia ou coincidência, ninguém sabe! Mas o que podemos afirmar com toda a certeza é que fatos como esses acontecem todos os dias. O caso de Olivia Rodrigo e Pom Pom Squad tem margem para muitas interpretações sobre ser ou não ser plágio. Afinal, trata-se de ideias e conceitos que nem sempre são protegidos por direitos autorais. Mas quando a cópia é de uma marca... A situação fica mais complicada. Uma empresa grande pode “tomar” a marca de uma empresa menor? Se uma empresa usa uma marca sem registro no INPI, essa marca está vulnerável. Como o Brasil segue a regra first to file (“primeiro a registrar”), qualquer pessoa ou empresa que registre a marca primeiro que os demais pode ser o seu dono. Naturalmente, existem alternativas jurídicas para reverter essa situação. Mas são procedimentos um pouco demorados, mais difíceis de provar, e que saem mais caro do que o registro de marca. Por isso, se você criou uma marca, não perca tempo! Procure logo saber se sua marca preenche os requisitos da lei e trate de providenciar o registro no INPI. Só assim você evita que empresas gananciosas se apropriem do nome, logotipo e [...]

Notificação de marca: entenda o caso do perfil A Vida de Tina no Instagram e a cantora Tina Turner!

Fonte Imagem: UNPLASH As atrizes e criadores do projeto “A Vida de Tina” receberam uma notificação da equipe da cantora Tina Turner no Brasil. Entenda o caso e saiba se isso pode acontecer com a sua marca! Tina Turner e A Vida de Tina: entenda o caso Tina Turner é uma cantora estadunidense mundialmente famosa, com mais de 60 anos de carreira. Ela é a intérprete de várias músicas de sucesso como “Proud Mary”, “The Best” e “We Don’t Need Another Hero” (esta última foi tema do filme "Mad Max: Além da Cúpula do Trovão", em 1985). O projeto “A Vida de Tina” consiste em pequenos vídeos, com conteúdo crítico e humorístico, postados no Instagram. Foi criado por duas atrizes brasileiras e ganhou sucesso no ano de 2020. No momento em que publicamos este artigo, o perfil no Instagram acumula mais de 185 mil seguidores. A personagem que protagoniza os vídeos se chama Tina e é fictícia. A cantora Tina Turner não é mencionada nos vídeos que as atrizes postam no Instagram. Em 29 de junho de 2021, foi noticiado pelo jornalista Eduardo Moura, na Folha de São Paulo, que a equipe jurídica da cantora Tina Turner enviou uma notificação extrajudicial à equipe do projeto de entretenimento “A Vida de Tina”. No documento, os advogados que representam os negócios de Tina no Brasil solicitam que a equipe não registre a marca Tina no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na classe de serviços de música. De acordo com a classificação de Nice (usada pelo INPI), os serviços de música e os serviços de entretenimento, assim como outros relacionados que podem ser atribuídos ao canal “A Vida de Tina”, caem na mesma categoria. Desta forma, a equipe de Tina Turner tenta impedir que as atrizes usem o nome da cantora ao registrarem uma marca. https://www.youtube.com/watch?v=NVPq-_t-ANw O que significa uma notificação de marca? Uma notificação extrajudicial é um documento enviado diretamente por uma pessoa/empresa, ou seus representantes, ou seus advogados. É um meio bastante usado para: impedir que alguém use, ou registre, uma marca; pedir para que alguém pare de usar uma marca; e outras providências. A notificação também pode ser feita de forma judicial: ou seja, pela via do Poder Judiciário. No entanto, a notificação judicial ainda não é um processo para pedir ao Juiz que julgue o caso. Assim como a notificação extrajudicial, a a notificação judicial também tem a finalidade de deixar uma pessoa/empresa ciente das intenções de outra. Geralmente, essas são alternativas às quais as pessoas/empresas recorrem para resolver um problema de forma amigável, antes de considerarem a alternativa de mover uma ação judicial. Como evitar uma notificação ou um processo de violação de marca? A melhor maneira de evitar problemas envolvendo direitos sobre marcas é buscar assessoria especializada para criar e registrar a sua marca. Usar uma marca sem registro no INPI pode atrair diversos riscos, trazer prejuízo financeiro, dores de cabeça com medidas extrajudiciais ou judiciais, e a necessidade de criar outra marca e reconstruir o seu negócio. Este artigo [...]

Cooperativa: entenda o que é marca coletiva e saiba se você precisa registrar uma.

Fonte Imagem: UNPLASH Uma cooperativa que fabrica e comercializa diversos tipos de produtos precisa pensar grande ao criar e gerir suas marcas e produtos. Ter uma estratégia de Propriedade Intelectual e Industrial alinhada com o design de produto e marketing é essencial. Sem a proteção jurídica adequada, a marca perde valor e o produto perde mercado. Acompanhe a nossa análise e entenda como uma cooperativa pode construir seu império com o registro e vigilância de marcas! Como as marcas vêm influenciando o desenvolvimento e comércio de produtos A marca é tão essencial que, muitas vezes, ela influencia até mesmo o design e desenvolvimento do produto. Cada vez mais, empresas têm investido em branding aliado ao design de produto, buscando maneiras de posicionar a marca no centro da estratégia. Assim, conquistam maior brand awareness (consciência de marca), mantendo-se sempre na mente dos consumidores e criando associações com o produto no imaginário popular. Podemos ver o exemplo de marcas como a Sadia. Em 2020, ela ficou em 1º lugar entre as marcas de alimentos mais valiosas do Brasil em diversos rankings, como os da Exame, e da empresa internacional Kantar BrandZ, que é especializada em brand valuation. E de acordo com o Datafolha, a Sadia foi também a marca mais lembrada por consumidores brasileiros de alimentos congelados, atingindo um percentual de top of mind de 33%. (Fonte: FoodBiz Brasil) Por isso, as marcas investem pesado no desenvolvimento de seu nome (marca nominativa), logotipo (marca mista) e até na embalagem do produto (marca tridimensional). Como uma cooperativa pode construir um império com marcas Com todo esse investimento e esforço na criação e projeção da marca de um produto, uma marca se torna um ativo de muito valor para uma empresa. Por isso, é essencial investir na gestão da Propriedade Industrial, ou seja: na proteção jurídica e defesa das marcas que compõem o portfólio de uma empresa. Este investimento se inicia desde o correto registro das marcas no INPI, e se estende à vigilância da marca, e defesa contra ações de terceiros. ---------------------------- Confira também o nosso artigo Arquitetura de marcas e patentes: entenda como as multinacionais e exportadoras protegem seus produtos ---------------------------- Marcas fortes geram diversas fontes de renda Quando o trabalho de desenvolvimento da marca e do produto é alinhado com um bom plano de marketing e uma boa estratégia jurídica de proteção da marca, a marca alcança projeção e credibilidade perante o público. Consequentemente, a marca se torna valiosa. Isso se reflete em aumento de vendas dos produtos e aumento do valor da marca (que, por sua vez, reflete-se nos investimentos que a marca recebe, ou no valor cobrado para licenciamento e outros negócios). Assim, uma marca forte proporciona diversas fontes de renda ao mesmo tempo. Quando uma marca é violada, quando divide mercado com imitações da sua marca, quando o seu dono não impede esse tipo de ação (deixando acontecer a diluição de marca), então a marca se enfraquece, perde valor e perde mercado. Por isso a proteção e a defesa jurídica da marca são fundamentais! Registro de marca para cooperativas: não perca tempo [...]

Cooperativa de produtos: construa o seu império com o registro de marcas no INPI

Fonte Imagem: UNPLASH Uma cooperativa que fabrica e comercializa diversos tipos de produtos precisa pensar grande ao criar e gerir suas marcas e produtos. Ter uma estratégia de Propriedade Intelectual e Industrial alinhada com o design de produto e marketing é essencial. Sem a proteção jurídica adequada, a marca perde valor e o produto perde mercado. Acompanhe a nossa análise e entenda como uma cooperativa pode construir seu império com o registro e vigilância de marcas! Como as marcas vêm influenciando o desenvolvimento e comércio de produtos A marca é tão essencial que, muitas vezes, ela influencia até mesmo o design e desenvolvimento do produto. Cada vez mais, empresas têm investido em branding aliado ao design de produto, buscando maneiras de posicionar a marca no centro da estratégia. Assim, conquistam maior brand awareness (consciência de marca), mantendo-se sempre na mente dos consumidores e criando associações com o produto no imaginário popular. Podemos ver o exemplo de marcas como a Sadia. Em 2020, ela ficou em 1º lugar entre as marcas de alimentos mais valiosas do Brasil em diversos rankings, como os da Exame, e da empresa internacional Kantar BrandZ, que é especializada em brand valuation. E de acordo com o Datafolha, a Sadia foi também a marca mais lembrada por consumidores brasileiros de alimentos congelados, atingindo um percentual de top of mind de 33%. (Fonte: FoodBiz Brasil) Por isso, as marcas investem pesado no desenvolvimento de seu nome (marca nominativa), logotipo (marca mista) e até na embalagem do produto (marca tridimensional). Como uma cooperativa pode construir um império com marcas Com todo esse investimento e esforço na criação e projeção da marca de um produto, uma marca se torna um ativo de muito valor para uma empresa. Por isso, é essencial investir na gestão da Propriedade Industrial, ou seja: na proteção jurídica e defesa das marcas que compõem o portfólio de uma empresa. Este investimento se inicia desde o correto registro das marcas no INPI, e se estende à vigilância da marca, e defesa contra ações de terceiros. ---------------------------- Confira também o nosso artigo Arquitetura de marcas e patentes: entenda como as multinacionais e exportadoras protegem seus produtos ---------------------------- Marcas fortes geram diversas fontes de renda Quando o trabalho de desenvolvimento da marca e do produto é alinhado com um bom plano de marketing e uma boa estratégia jurídica de proteção da marca, a marca alcança projeção e credibilidade perante o público. Consequentemente, a marca se torna valiosa. Isso se reflete em aumento de vendas dos produtos e aumento do valor da marca (que, por sua vez, reflete-se nos investimentos que a marca recebe, ou no valor cobrado para licenciamento e outros negócios). Assim, uma marca forte proporciona diversas fontes de renda ao mesmo tempo. Quando uma marca é violada, quando divide mercado com imitações da sua marca, quando o seu dono não impede esse tipo de ação (deixando acontecer a diluição de marca), então a marca se enfraquece, perde valor e perde mercado. Por isso a proteção e a defesa jurídica da marca são fundamentais! Registro de marca para cooperativas: não perca tempo [...]

Entenda a diferença entre registrar o nome ou o logotipo do seu negócio

Não se confunda: o registro de marca é a única solução jurídica para transformar o nome ou logotipo do seu negócio em uma marca registrada. Mas existem várias modalidades de registro. Neste artigo, vamos conhecer duas dessas modalidades e entender qual é a diferença entre elas, na teoria e na prática!   Registrando o nome de uma marca Quando registramos apenas o nome da marca, a proteção recai sobre a palavra, e consequentemente, a forma como ela é escrita e pronunciada. Então, não há proteção fonte que você usa para escrevê-la no logotipo, na fachada da loja, foto de perfil de redes sociais etc, nem sobre os elementos visuais que acompanham a palavra. A marca que é feita de apenas um nome é chamada marca nominativa.   Registrando o logotipo de uma marca Aquilo que no dia a dia nós chamamos de “logotipo” é chamado de marca mista pela lei. A marca é mista quando combina dois tipos de elementos: nominativos e figurativos. Ou seja: é o nome da marca, juntamente a todos os elementos visuais, tais como a fonte, cores, figuras e símbolos que a acompanham. O registro da marca mista protege todo o nome da marca e todo o conjunto visual em volta dele.  Porém, caso o dono da marca decida trocar o logotipo, o novo design não ganha proteção automática. Perante a lei, será considerada uma nova marca, demandando um novo registro no INPI. Qual é melhor: registrar o nome ou o logotipo? Depende da sua marca, os planos que você tem para ela e a sua estratégia de negócio. Em muitos casos, o melhor é registrar os dois: a marca nominativa e a marca mista. Seja qual for a decisão que você tomar, é importante que ela seja consciente e que você entenda exatamente qual é a proteção legal que cada tipo de registro vai te dar. Quanto tempo dura o registro de marca? A partir do momento em que o INPI diz sim para o seu pedido de registro, você paga a taxa de concessão, e a concessão é publicada na Revista da Propriedade Industrial, então, o registro de marca começa a valer, e só expira após 10 anos. Esse é o prazo que chamamos de decênio. Atingido o decênio, abre-se um prazo para que o titular da marca pague a taxa para renovar o registro. Se ele não pagar, ou pagar fora dos prazos legais, o registro expira de vez. Desde que as prorrogações sejam feitas de forma adequada a cada 10 anos, e desde que não ocorram as hipóteses de nulidade ou caducidade do registro, o registro de marca pode durar por quanto tempo o titular quiser, sem prazo máximo. Passo fundamental para registrar nome ou logotipo: busca de anterioridade! Independente de você ter decidido registrar só o nome, só o logotipo, ou os dois, é fundamental que você realize uma busca de anterioridade antes de dar entrada no processo no INPI. Busque a ajuda de uma empresa especializada para fazer essa [...]

Vendas bombando, risco chegando: proteja a sua loja no Instagram com o registro de marca

Você é um dos brasileiros que abriu uma loja no Instagram durante a pandemia? Este artigo traz algumas perguntas importantes para você. Se você já criou o perfil no Instagram e já está fazendo vendas, certamente já tem um nome e um logotipo para sua loja. Talvez você tenha escolhido um nome que viu em algum lugar e achou bonito. Talvez você tenha criado um logotipo em um programa de design, ou pediu para alguém criar. Mas talvez você não tenha se preocupado com uma coisa: já existe alguma marca registrada igual à sua? Você pesquisou isso? Tome cuidado. Quanto maior a exposição da sua marca, maior a vulnerabilidade. Aprenda como proteger a loja no Instagram ao fazer o registro de marca! O boom do Instagram Shopping na pandemia Mesmo com o fechamento do comércio na pandemia, o segmento de roupas íntimas e roupas de banho continuou em alta, por meio das vendas online. De olho no potencial do e-commerce em redes sociais, o Instagram implementa cada vez mais ferramentas para facilitar as vendas: uma aba específica de loja online no aplicativo; marcação de preço nos posts; integração do IGTV com botões de compra; métricas para Instagram Business; e muito mais. Mas cuidado com a empolgação! Antes que você perceba, sua lojinha online vai ter crescido tanto que pode despertar a atenção dos concorrentes. E se a sua marca estiver desprotegida, isso pode ser um grande problema. Criei uma lojinha no Instagram. E agora, como protegê-la? Em primeiro lugar, é importante que você entenda uma coisa: antes de registrar seu nome e logotipo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), eles ainda não são oficialmente uma marca, nos termos da lei. Seu nome e logotipo passam a ser uma marca registrada quando o INPI concede o seu pedido de registro de marca e emite um Certificado (com validade de 10 anos, que você pode prorrogar depois). Antes, é preciso entrar com o pedido de registro de marca no INPI (chamado de depósito), com toda a documentação da pessoa física ou jurídica, e a correta classificação da sua marca de acordo com os critérios da legislação, ou seja: modalidade e natureza da sua marca; classe de marca e especificações; e outros critérios. Mas o perfil no Instagram não protege a marca? Não! No máximo, ter um perfil no Instagram mostra que você criou um nome e logotipo e está usando, mas não torna a sua marca oficial e nem te dá os direitos que a lei traz. Mesmo tendo criado o perfil no Instagram, um concorrente pode sim registrar o mesmo nome no INPI e coagir você a parar de usar esse nome. A lei brasileira garante direitos sobre marcas a quem registra primeiro, não a quem cria primeiro. Direitos e benefícios do registro de marca para sua loja no Instagram Ao registrar a marca no INPI, você regulariza a sua marca e ganha o direito de: Usar o símbolo ® Ter exclusividade da marca em todo o Brasil (limitado ao [...]

Fuja de problemas, prejuízos e até crimes: aprenda o jeito certo e o jeito errado de registrar uma marca!

Para transformar um nome ou logotipo em uma marca registrada®, a única alternativa dada pela lei é o registro de marca expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sem o registro no INPI você não pode usar o símbolo ®. Mas, a partir do momento em que o INPI gera um Certificado de Registro de Marca para você, aí sim, você pode usar e abusar do ®, e tem direito de exclusividade no uso da sua marca em todo o Brasil, limitada ao segmento de atuação em que a marca está registrada. Neste artigo, vamos nos aprofundar e saber mais sobre os jeitos certos e errados de proteger uma marca. Saiba tambem o que pode acontecer com quem registra a marca do jeito errado, ou quem não registra!   Protegendo a sua marca do jeito certo Jeito certo de proteger a marca: solicitando o registro nos termos da Lei 9279/96, acompanhando o processo até a decisão final do INPI, cumprindo todos os prazos, e pagando a taxa de decênio quando sair a decisão positiva do INPI Lugar certo para registrar marca:Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio do seu sistema digital Hora certa: Agora! Aliás, ontem! O sistema brasileiro de marcas considera o seu direito de prioridade sobre a marca a partir do momento em que você dá entrada no pedido de registro no INPI.  Portanto, todo o tempo que você usar a marca sem pedir registro é um risco. Quanto mais cedo você providenciar isso, melhor. Inclusive, o procedimento mais correto é pedir o registro antes mesmo de a marca iniciar suas atividades no mercado. Jeitos errados de proteger sua marca CNPJ – Essencial para abrir empresa, mas não protege marca! Registro de declaração no cartório – Não tem valor de registro de marca! Site privado de registro de marca – Pior ainda! Não tem valor legal nenhum! A atribuição oficial para registrar marcas é definida por lei. Só o INPI pode expedir registros de marca. Se uma empresa fala que emite certificados de registro de marca, fuja! Domínio na Internet – Não protege marca! No máximo, serve como prova do uso da marca e pode ser alegado na proteção do nome como sinal distintivo, mas não dá os mesmos direitos que o registro de marca Criação de perfil no Instagram – Não protege marca, apenas “segura” um espaço no Instagram. No máximo, serve como prova do uso da marca, assim como o site e outras redes sociais Uso de marca sem registro: quais as consequências? O uso de marcas sem registro não é um problema… pelo menos até alguém copiar sua marca, ou até descobrir que já existe uma marca igual sua registrada. Porque aí sim você pode estar violando os direitos de marca de alguém e pode ser obrigado a pagar uma indenização e trocar o nome da sua marca. Aliás, não só o nome: o logotipo e todos os lugares (físicos e digitais) em que ele esteja também. E tem mais! A Lei 9279/96 estabelece alguns crimes de marca, como, por exemplo: reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada; imitar [...]

Registro de marcas de alimentação e bebidas: o investimento que vale a pena! Evite o barato que sai caro

Entenda por que vale a pena gastar um dinheirinho a mais para proteger a sua marca da maneira certa! Criou um nome e logotipo para o seu novo negócio no ramo de alimentação, ou bebidas? Parabéns! Você agora tem uma marca. Quer dizer... Ainda não. Perante a lei, você ainda não tem uma marca. Mas pode ter, quando efetuar o registro no órgão federal competente, o INPI. Sem o registro no INPI, o nome ou logotipo do seu bar, lanchonete, pizzaria, hamburgueria, cafeteria ou restaurante não tem a proteção legal de uma marca registrada. Vale a pena separar um dinheirinho do seu caixa para fazer esse investimento e tornar seu negócio mais profissional e bem protegido. Venha entender como e por quê! Para que serve o registro de marca no INPI? Regularização da sua marca Exclusividade no uso da marca Proteção contra concorrentes de má-fé Direito de defesa da marca (notificações extrajudiciais, processos judiciais, pedido de indenização) Direito de usar o símbolo ® Valor monetário para a sua marca, inclusive para fins processuais e de herança Prevenção contra registro da marca por terceiros Prevenção contra violação da marca de terceiros, o que pode gerar dever de indenização e dever de trocar o nome da marca Possibilidade de licenciamento da marca (parcerias) Registro de marca no INPI: entenda por que esse investimento vale a pena! Qualquer investimento para sair da informalidade é válido, não é mesmo? Quanto mais você formalizar a sua marca e investir na existência jurídica dela, mais você estará livre para investir na existência prática dela: divulgando, fazendo marketing, criando perfis nas redes sociais, usando seu logotipo em embalagens, uniformes, postagens nas redes sociais, aumentando a consciência de marca perante o consumidor. Fazer marketing e fazer negócio sem ter o registro da marca é perigoso. E esse perigo pode custar caro. Tire um tempinho para clicar aqui  e ler um artigo que escrevemos, com 4 casos de marcas de bares, lanchonetes e vendas de alimentos, todas notificadas ou processadas na Justiça por problemas relacionados com a marca. Essas marcas precisaram recomeçar tudo do zero, criando novo nome, logotipo, produzindo novos materiais para o estabelecimento físico, novas embalagens, novos cartões de visita e novas redes sociais. Por isso o investimento na sua marca vale a pena. Usar marca sem registro é mais barato, mas pode sair bem caro no futuro. Investindo na sua marca: por onde começar? Comece com uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI,  para verificar se já existe registro do nome que você criou. O ramo de bebidas e alimentação é bastante concorrido, então existe a possibilidade de alguém já ter registrado um nome igual ao que você pensou. E aí você pode se perguntar: Mas e se existir uma marca com o mesmo nome, mas em outra cidade? Resposta: O registro de marca tem validade em todo o território nacional. Então, por via de dúvidas, é bom evitar um nome igual ao de outro estabelecimento, mesmo que estejam em cidades diferentes. Assim, você [...]

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