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“Mas eu já uso esse nome há anos!” — Entenda por que isso não protege o seu negócio como você pensa

Fonte Imagem: UNPLASH Este artigo é para você que quer transformar o nome do seu negócio em uma marca registrada, que já pesquisou e descobriu que esse processo pode ser feito individualmente e online. Provavelmente, se você é do tipo que gosta de fazer as coisas do seu jeito, ou se quer economizar, deve estar pensando em pedir o registro de marca sozinho no INPI. Sabemos que existem vários fatores que pesam na hora de decidir sobre contratar uma assessoria ou fazer tudo sozinho. Mas, antes de tomar essa decisão, esteja certo de conhecer todos os requisitos do processo e todos os riscos. Este artigo pode te ajudar. Acompanhe! O que uma pessoa precisa saber para pedir o registro de marca sozinho no INPI A essa altura, você já sabe que não é obrigatório estar representado por um procurador (advogado, agente da Propriedade Industrial ou empresa de assessoria) para poder solicitar o registro de marca no INPI. Mas a falta de exigência de uma procurador não quer dizer que o procedimento é informal ou sem regras técnicas. O procedimento é o mesmo, independente de ser conduzido por um especialista ou uma pessoa comum. Quem deseja ingressar com processo de registro de marca no INPI precisa ter conhecimento técnico sobre: a Lei 9279/96; Manual de Marcas no INPI (com todas as suas atualizações); as classes de marca (Classificação Internacional de Nice); as Resoluções do INPI que tratam sobre registro de marcas; jurisprudência e doutrina sobre Propriedade Industrial e marcas. Quais problemas podem surgir na hora de pedir o registro de marca sozinho no INPI? Como dissemos, apesar de o INPI permitir que qualquer um realize o processo sozinho, o seu sistema supõe que quem faz o pedido conhece todos os requisitos legais. E é nesse momento que podem surgir confusões e problemas: se a Guia de Recolhimento da União não for gerada e paga da maneira certa; se o cadastro no sistema E-Marcas não for feito da maneira correta; se o pedido de registro não for preenchido da maneira correta; se a classe de marca indicada estiver errada; se os prazos legais não forem rigorosamente cumpridos; se as taxas federais não forem pagas. Veja que estamos nos referindo apenas aos problemas que você pode encontrar para fazer o pedido. Após o protocolo, o processo administrativo segue o ritmo definido na Lei 9279/96, exigindo ainda mais conhecimento, experiência e atenção. Consequências dos erros durante o processo de registro de marca Se os andamentos processuais não forem proativamente acompanhados, e se você perder prazos, o processo pode ser arquivado; Se a marca for protocolada na classe errada, estará desprotegida no seu segmento de mercado; Se, devido aos erros cometidos no processo, o pedido for indeferido e o processo for arquivado, você perde o investimento na marca e no processo. Pode ter que começar tudo de novo, pagando as taxas e protocolando novo pedido. Ou, pior, pode ter que trocar o nome ou logotipo da sua marca. Conclusão Trata-se daquela velha frase que [...]

Pedir o registro de marca sozinho no INPI pode ser uma cilada. Saiba o porquê

Fonte Imagem: UNPLASH Este artigo é para você que quer transformar o nome do seu negócio em uma marca registrada, que já pesquisou e descobriu que esse processo pode ser feito individualmente e online. Provavelmente, se você é do tipo que gosta de fazer as coisas do seu jeito, ou se quer economizar, deve estar pensando em pedir o registro de marca sozinho no INPI. Sabemos que existem vários fatores que pesam na hora de decidir sobre contratar uma assessoria ou fazer tudo sozinho. Mas, antes de tomar essa decisão, esteja certo de conhecer todos os requisitos do processo e todos os riscos. Este artigo pode te ajudar. Acompanhe! O que uma pessoa precisa saber para pedir o registro de marca sozinho no INPI A essa altura, você já sabe que não é obrigatório estar representado por um procurador (advogado, agente da Propriedade Industrial ou empresa de assessoria) para poder solicitar o registro de marca no INPI. Mas a falta de exigência de uma procurador não quer dizer que o procedimento é informal ou sem regras técnicas. O procedimento é o mesmo, independente de ser conduzido por um especialista ou uma pessoa comum. Quem deseja ingressar com processo de registro de marca no INPI precisa ter conhecimento técnico sobre: a Lei 9279/96; Manual de Marcas no INPI (com todas as suas atualizações); as classes de marca (Classificação Internacional de Nice); as Resoluções do INPI que tratam sobre registro de marcas; jurisprudência e doutrina sobre Propriedade Industrial e marcas. Quais problemas podem surgir na hora de pedir o registro de marca sozinho no INPI? Como dissemos, apesar de o INPI permitir que qualquer um realize o processo sozinho, o seu sistema supõe que quem faz o pedido conhece todos os requisitos legais. E é nesse momento que podem surgir confusões e problemas: se a Guia de Recolhimento da União não for gerada e paga da maneira certa; se o cadastro no sistema E-Marcas não for feito da maneira correta; se o pedido de registro não for preenchido da maneira correta; se a classe de marca indicada estiver errada; se os prazos legais não forem rigorosamente cumpridos; se as taxas federais não forem pagas. Veja que estamos nos referindo apenas aos problemas que você pode encontrar para fazer o pedido. Após o protocolo, o processo administrativo segue o ritmo definido na Lei 9279/96, exigindo ainda mais conhecimento, experiência e atenção. Consequências dos erros durante o processo de registro de marca Se os andamentos processuais não forem proativamente acompanhados, e se você perder prazos, o processo pode ser arquivado; Se a marca for protocolada na classe errada, estará desprotegida no seu segmento de mercado; Se, devido aos erros cometidos no processo, o pedido for indeferido e o processo for arquivado, você perde o investimento na marca e no processo. Pode ter que começar tudo de novo, pagando as taxas e protocolando novo pedido. Ou, pior, pode ter que trocar o nome ou logotipo da sua marca. Conclusão Trata-se daquela velha frase que [...]

Entenda como funciona o registro de marca para enfermeiros e estabelecimentos de saúde

Fonte Imagem: UNPLASH No dia 12 de maio, celebra-se o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro, uma profissão que merece todo o reconhecimento e prestígio.Se você é enfermeiro, profissional de saúde ou gestor de estabelecimento de saúde, deve fazer uso de algum canal digital para divulgar seu trabalho — seja um website, blog, ou perfil em redes sociais.Mas cuidado para não colocar o seu trabalho a perder, dando margem para concorrentes se passarem por você ou copiarem sua marca.Fortaleça-se, proteja sua imagem e seu trabalho por meio do registro de marca. Neste artigo, você vai entender como funciona o registro de marca para enfermeiros e estabelecimentos de saúde! A atuação dos enfermeiros nas redes sociais durante a pandemiaA data escolhida para comemorar o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro se deu em homenagem ao aniversário de Florence Nightingale (nascida em 12 de maio de 1820). Ela faleceu em 1910 e deixou um grande legado, sendo considerada a fundadora da enfermagem moderna.Em 2021, a celebração do Dia da Enfermagem e do Enfermeiro vem em um momento que o Brasil e o mundo precisa deles de uma forma muito urgente e especial. A pandemia do coronavírus ainda faz muitas vítimas, e os profissionais da saúde são essenciais no combate à Covid-19.Apesar da alta carga de trabalho e responsabilidade, do esgotamento físico e emocional, muitos profissionais e estabelecimentos de saúde conseguiram encontrar tempo e disposição para colocarem seus projetos em ação durante a pandemia. Assim, conseguiram muito destaque e projeção nas redes sociais, com marketing digital e conteúdo, compartilhando informações sobre saúde, segurança e proteção contra a Covid.Porém, com o crescimento e popularidade na Internet, surge um outro risco: o risco de ter o seu nome ou logotipo copiado. Cópias, perfis falsos e uso indevido de marca: como o registro de marca pode ajudarMuitas pessoas e empresas que usam a Internet e as redes sociais para crescer profissionalmente ainda não se enxergam como uma marca.A marca nada mais é que um nome, expressão, símbolo ou logotipo misto que identifica um produto ou prestador de serviços.A legislação brasileira protege esses sinais de identificação, sobretudo, por meio do registro de marca efetuado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).Por exemplo: quando uma clínica registra seu nome de trabalho no INPI, este nome passa a ser uma marca registrada. Assim, a clínica tem exclusividade sobre esse nome. Nenhuma outra clínica no Brasil poderá registrar o mesmo nome, e inclusive, se usar informalmente de forma que prejudique a outra, a clínica que detém o registro poderá solicitar que a outra pare de usar o nome.O registro de marca também oferece mais respaldo para quem busca reivindicar nomes de domínio, usernames do Instagram, Twitter, TikTok etc. Profissionais e estabelecimentos de saúde precisam do registro de marca?O registro de marca no INPI não é uma condição obrigatória para exercer uma atividade profissional. Mas é fundamental para quem tem a intenção de trabalhar por muito tempo com o mesmo nome.A falta do registro de marca deixa uma lacuna, ou seja: se você trabalha com uma marca e não a registra, é como se estivesse abrindo mão dos seus direitos sobre [...]

Produtos com nome de ex BBBs: o que você precisa saber sobre violação de marcas

Fonte Imagem: UNPLASH Na edição de 2021 do reality show Big Brother Brasil, a popularidade (ou até mesmo a rejeição) de participantes como Karol Konká, Rodolffo, Gil e Juliette gerou muitas ideias para artesãos, comerciantes e empresários em geral. Em todo o Brasil, houve pessoas lançando produtos com o nome dos participantes ou de suas músicas. Mas será que isto é permitido por lei? Se você também pensa em criar algum produto inspirado em um ex BBB, confira o nosso artigo e veja se não está infringindo nenhum direito de marca! Direitos sobre marcas de nomes de ex BBBs Alguns participantes do Big Brother Brasil já têm seus nomes pessoais ou artísticos registrados como marca no órgão federal competente (INPI). O rapper Projota, por exemplo, tem registro de marca do seu nome. Outros participantes, como a advogada e maquiadora Juliette (que acabou vencendo o BBB), entraram com o pedido de registro durante o programa. Por isso, a criação de empresas ou produtos que usam os nomes desses participantes podem caracterizar violação de marca. Se você pensa em usar algum desses nomes, busque a assessoria especializada de um consultor de Propriedade Industrial para fazer uma pesquisa de marca (busca de anterioridade), análise da classe de marca e possibilidade jurídica do registro. Em geral, a lei não permite o registro de nomes pessoais como marca sem autorização do titular. Em alguns casos — por exemplo: se o dono da marca tem o mesmo nome que a celebridade — o registro pode ser permitido. Porém é preciso verificar se não vai haver um choque com outros registros existentes no INPI, classes de marca, e outros elementos. Marca ou direitos autorais? O direito de marca é bastante confundido com direito autoral. Porém, quando você usa o nome de uma pessoa famosa em um empreendimento comercial, trata-se de potencial violação de marca, não violação de direito autoral. O direito autoral protege obras artísticas, literárias ou científicas. Inclusive o título, letra ou melodia de músicas como “Tombei”, de Karol Konká, e “Batom de cereja”, de Israel e Rodolffo, que ganharam muitas visualizações no Youtube e streamings nas plataformas de música depois da participação de Karol e Rodolffo no BBB 21. Por isso, o uso desses títulos, letras ou melodias sem autorização também pode acarretar problemas. Quero criar um produto com o nome de um ex BBB. Como faço? Conforme dissemos, primeiramente você deve conversar com um profissional especializado em Propriedade Industrial e registro de marcas para saber se o nome escolhido pode ser registrado como marca, ou se ele viola a marca registrada da celebridade. Um profissional especializado poderá fazer uma busca de anterioridade no sistema do INPI para confirmar se existe registro. Assim como poderá fazer uma análise de acordo com a lei que traz as regras do registro de marca (Lei 9279/96). A Direção Marcas e Patentes atua há mais de 20 anos perante o INPI, representando empresas no registro de marcas. Conte conosco para a fase de consultoria, protocolo e acompanhamento [...]

Entenda como o registro no INPI protege o nome da sua barbearia e o seu diferencial

Fonte Imagem: UNPLASH O segmento de barbearias passou por grandes mudanças nos últimos anos. Por isso registrar a marca dela é importante. Muito mais que higiene e estética, valores como bem estar e até mesmo entretenimento e lazer passaram se associar ao conceito de uma barbearia. Vemos barbearias que investem em conceitos modernos, usando técnicas de arquitetura e experiência do usuário (UX) para oferecer um serviço mais atraente aos clientes. Todas essas inovações e diferenciais do serviço contribuem para a formação da imagem da barbearia na mente dos consumidores. Quando isso acontece, os concorrentes podem querer pegar “carona” no sucesso da barbearia, tentando imitar o seu nome ou logotipo para atrair consumidores desavisados. Não deixe isto acontecer! Acompanhe nosso artigo e entenda como transformar o nome e logotipo da sua barbearia em uma marca registrada, protegendo seu diferencial e evitando a concorrência aproveitadora. Como a marca se torna um diferencial de uma barbearia Em um sentido amplo, todas as inovações e diferenciais do serviço de uma empresa acaba se tornando parte de uma marca. Assim, quando alguém menciona o nome de uma barbearia em uma conversa, ou quando vê o nome ou logotipo de uma barbearia nas redes sociais, esse nome e logotipo têm um valor agregado. Dessa forma, a marca se torna um diferencial também. Esse diferencial pode ser protegido. Aliás, se você leva seu negócio a sério, sua marca não só pode, como deve ser protegida. Como proteger a marca de uma barbearia: registre o nome e logotipo Registrar o nome empresarial na Junta Comercial é requisito básico para ser empresário. Ter um domínio (site) na Internet e perfil em redes sociais é requisito básico para ter uma presença digital. Tudo isso são passos elementares e que apenas atestam a existência formal ou virtual da sua marca, mas não exatamente protegem a sua marca. A proteção ideal para o nome e logotipo da sua barbearia é obtida ao transformá-los oficialmente em uma marca, nos termos da Lei de Propriedade Industrial. Mas afinal, o que é uma marca? Qual a diferença entre marca e nome fantasia? A marca registrada (representada pelo símbolo ®) é um bem, ou seja, pode fazer parte do patrimônio de uma empresa. Ela traz consigo uma série de direitos, como: o direito de usar o nome e logotipo com exclusividade em todo o Brasil, dentro do segmento de atuação; o direito de impedir outras empresas de usarem um nome igual, ou um nome similar que possa induzir o consumidor a erro; o direito de reivindicar espaços na Internet registrados com o mesmo nome da marca registrada; o direito de pedir indenizações ou tomar providências contra outras empresas que “imitem” o nome da marca, ou usem o nome da marca sem autorização. O nome fantasia tem uma finalidade diferente: ele serve para a identificação da atividade empresarial na Junta Comercial — e também no mercado, mas se ele não for registrado como marca, não está revestido da mesma natureza jurídica. Portanto, o registro da empresa [...]

Uso de imagem de famosos e pessoas comuns: entenda a diferença entre direitos de imagem vs direitos autorais

Fonte Imagem: Google Imagens O ator Paulo Gustavo faleceu no dia 04 de maio de 2021, deixando várias obras que divertiram e emocionaram o Brasil. Ele se tornou famoso por contar histórias familiares que geravam muita identificação, como as das peças teatrais e filmes “Minha mãe é uma peça”.Sua partida deixou milhares de brasileiros tristes. Triste também foi o compartilhamento de imagens de sua família no hospital, violando a privacidade do ator e seus familiares. A situação trouxe uma discussão sobre os direitos de imagem e direitos autorais.Confira o nosso artigo e tire as suas dúvidas sobre isto. Aprenda também a evitar problemas com direitos de imagem e proteger os direitos autorais em trabalhos de fotografia, captura de imagens, pinturas e ilustrações.O que são direitos de imagem?Os direitos de imagem protegem a visualização das pessoas físicas, ou seja: a exteriorização da personalidade de um indivíduo, que consiste na imagem do seu rosto ou corpo em fotografias, vídeos, pinturas e muito mais.Os direitos de imagem são protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil.Quando uma pessoa ou empresa faz uso da imagem de uma pessoa sem sua autorização, ou fora dos limites legais, e causa-lhe um dano, isto constitui uma violação do direito de imagem, e pode sujeitar o infrator a uma reparação (pagamento de indenização, ou outras formas de reparação).Diferença entre direitos de imagem e direitos autoraisMuitas pessoas confundem direitos de imagem com direitos autorais. Essa confusão acontece principalmente no que diz respeito a fotografias, vídeos, desenhos e pinturas.Mas na realidade, direitos de imagem e direitos autorais são coisas completamente diferentes.Os direitos autorais protegem obras, não a imagem das pessoas.Por exemplo: quando um artista pinta um quadro com a imagem de uma pessoa, os direitos autorais protegem o quadro, pois visam proteger aquele trabalho, o esforço criativo e intelectual empregados para realizar aquela pintura.A pessoa retratada na pintura não tem direitos autorais. O que ela tem é o direito de imagem. Se a pessoa autorizar a sua pintura, então, nesse caso, não há violação de direito de imagem.Como os fotógrafos, pintores e cinegrafistas podem respeitar os direitos de imagemPara todos os profissionais que trabalham com a captura ou reprodução da imagem de pessoas, é fundamental respeitar os direitos de imagem nos termos da lei, obtendo a autorização das pessoas para veicular sua imagem e guardando todos os documentos necessários para comprovar essa autorização. Protegendo os direitos autorais por meio do registroSe o artista ou profissional tem autorização para fotografar, filmar, desenhar ou pintar a imagem de uma pessoa, então ele pode ficar mais tranquilo em relação aos direitos de imagem.E quanto aos seus direitos autorais sobre as fotografias, vídeos, pinturas, ilustrações?De acordo com a Lei brasileira de Direitos Autorais, os direitos do autor estão protegidos automaticamente quando a obra autoral é materializada, independente de qualquer registro ou documento comprobatório da data e autoria. Mas recomenda-se aos profissionais da área que não confiem apenas nessa regra.A lei protege o autor, mas quando surge uma controvérsia extrajudicial ou judicial, o autor pode [...]

Descubra se empresário individual e autônomo precisam registrar marca no INPI

Fonte Imagem: UNPLASH Uma estrutura de negócio enxuta e simplificada tem muitas vantagens. Mas simplificação é diferente de informalidade. Usar a marca de forma informal, sem registro, pode ser muito perigoso. Isso vale para qualquer empreendimento, mas principalmente para pequenos negócios, que não têm recursos suficientes para se reerguerem se perderem a marca ou sofrerem um processo judicial. Se você é autônomo ou tem uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), este artigo é para você. Descubra se você precisa de um registro de marca. A diferença entre um registro de marca e um nome de negócio O registro de marca é um procedimento formal realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para proteger nomes e símbolos usados no comércio, transformando-os em marcas registradas (®). Existem quatro modalidades de marca na lei brasileira: Nominativa – registro do nome da marca; Figurativa – registro de figura ou símbolo da marca; Mista – registro conjunto de nome e figura (logotipo); Tridimensional – registro da forma tridimensional do produto da marca. Uma mesma marca pode ser registrada em mais de uma modalidade. Sem registro, uma marca é apenas um sinal distintivo sem exclusividade, que pode ser usado por outras pessoas e empresas. Fica muito mais difícil protegê-lo, e dessa forma, seu negócio fica mais vulnerável a atos de concorrência desleal.   O registro de marca é obrigatório para empresários individuais? Só se você não quiser perder a sua marca nem ser processado. O registro de marca não é uma etapa obrigatória do processo de abertura de uma empresa ou estabelecimento de um negócio. Mas é fundamental para estabelecer a exclusividade no uso de um nome, logotipo, símbolo. O registro transforma a marca em um ativo e transforma o dono da marca em titular de direitos sobre ela. Por isso, para proteger-se de imitações e concorrentes de má-fé, para licenciar produtos e expandir o alcance da marca, o registro é essencial sim. Quando um empresário usa uma marca sem registro, e um concorrente “copia” esse nome e registra no INPI, o empresário perde o direito de usar a marca. O novo dono da marca pode processá-lo por violação de marca, e se conseguir provar que o uso da marca está desviando clientela, pode pedir uma indenização por perdas e danos (indenização pelo que a empresa efetivamente perdeu, e pelo que deixou de lucrar). Como é feito o registro de marca para EIRELI e autônomo (pessoa física) O processo do registro de marca para empresas individuais e pessoas físicas não é muito diferente do processo para qualquer outra empresa ou pessoa. Exceto pelo fato de que o INPI tem taxas federais mais baixas para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Lembre-se que, além da taxa para protocolo do pedido, também haverá cobrança de taxa para recolhimento do Certificado de Registro de Marca. Porém, ele também tem preço diferenciado para pessoas físicas e pequenos negócios também. Passos do procedimento para registro de marca Pesquisa de anterioridade da marca; Análise e definição das [...]

Guia completo para oficinas: como registrar o nome da sua oficina mecânica e ter uma marca protegida por lei

Fonte Imagem: UNPLASH Quando os profissionais de uma oficina finalizam um serviço, é comum que peçam para afixar um adesivo da empresa no veículo do cliente. Ali está a sua marca: o nome e símbolos visuais que representam a sua empresa, o resultado do seu trabalho. É o símbolo da credibilidade que você constrói no mercado e que vai ser divulgada em cada rua que o veículo passar.Mas será que esse símbolo tem alguma proteção legal? É claro que sim, desde que você tome as medidas necessárias para protegê-lo nos órgãos públicos competentes.Nesse artigo, você vai saber:qual é a diferença entre nome fantasia e marca;qual é o órgão público correto para o registro de marca;como solicitar o registro e acompanhar o processo;como evitar o pedido de um nome que já tem registro;quais os benefícios que o registro de marca traz;e muito mais.Confira! Nome fantasia e marca: qual é a diferença?Primeiramente, é preciso diferenciar nome fantasia e marca.O nome fantasia é o nome escolhido para um negócio. Esse nome é informado à Receita Federal quando a empresa cria o seu CNPJ.Mas esse nome ainda não é uma marca nesse momento.Quando o nome fantasia, assim como o logotipo da empresa, são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aí sim o nome se torna uma marca registrada.A partir desse momento, o nome e logotipo ficam protegidos pela Lei 9279/96, dando à empresa ou pessoa física o direito de usá-los com exclusividade em todo o Brasil, limitado ao segmento de atuação. Abrir CNPJ da oficina ou registrar a marca: o que fazer primeiro?O registro de marca pode ser solicitado até mesmo antes da abertura do CNPJ.O INPI permite que uma ou mais de uma pessoa física depositem o pedido de registro. No futuro, os titulares da marca podem solicitar a transferência para o CNPJ. É uma maneira de ganhar tempo e obter a proteção o mais rápido possível, resguardando-se contra concorrentes e riscos jurídicos de trabalhar sem o registro de marca.Como obter o registro de marca no INPIO registro deve ser solicitado de forma virtual, no sistema do INPI, após a geração e pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), o boleto usado para pagar a taxa federal de protocolo e outras taxas do INPI.Na hora de protocolar o pedido, é preciso ter cuidado com o preenchimento dos campos sobre titulares, classe de marca (seguindo a classificação internacional de Nice), atividades, elementos visuais (se houver logotipo) e outros. A busca de anterioridade não é um passo obrigatório, mas é altamente recomendável, pois pode evitar situações como o pedido de um nome que já é registrado.Nesses casos, não há como tentar outro nome dentro do mesmo processo: é preciso começar tudo de novo, inclusive pagando novas taxas.Depois do protocolo, o processo digital deve ser acompanhado para que o solicitante saiba se a marca sofrerá oposições de outras marcas, e para que tenha conhecimento da decisão final do INPI. Saindo uma decisão positiva, gera-se um novo boleto para pagar o valor do decênio: o Certificado de Registro de Marca, que tem validade [...]

Marcas fracas: como evitar o “suicídio de marca”, protegendo o nome e logotipo da sua empresa!

Fonte Imagem: UNPLASH A falta de cuidado e conhecimento jurídico sobre marcas pode levar à escolha de uma marca fraca, e isso pode ser um tiro no pé! Qual empresário vai querer perder investimento em marketing e ainda correr o risco de ser processado? Nesse artigo, você vai saber: como transformar um nome de empresa em uma marca registrada; como evitar a criação de uma marca fraca; os 3 passos principais paraevitar problemas jurídicos e financeiros com uma marca. A sua marca é mesmo uma marca, ou apenas um CNPJ? Se você não registrou o nome e logotipo do seu negócio no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sua marca já está em perigo. Afinal, tecnicamente ela ainda nem é uma marca. Ela é um nome fantasia, ou até mesmo um sinal distintivo nos termos da lei, mas ainda não tem a mesma proteção de uma marca registrada. Inclusive, você não tem autorização legal para usar o símbolo ® se não tiver o registro no INPI! Quando o nome fantasia, assim como o logotipo da empresa, são registrados no INPI, aí sim o nome se torna uma marca registrada. A partir desse momento, o nome e logotipo ficam protegidos pela Lei 9279/96, dando à empresa ou pessoa física o direito de usá-los com exclusividade em todo o Brasil, limitado ao segmento de atuação. Porém, existem nomes que, mesmo registrados, têm uma proteção limitada pelos exemplos práticos encontrados no mercado. É o caso das marcas evocativas (fracas). O que é uma marca evocatica, ou marca “fraca”? O objetivo do registro de marca é proteger os nomes que identificam produtos e serviços no mercado. Mas se o nome for tão comum e tão usado que o consumidor não consiga diferenciar uma empresa de outra, a proteção perde um pouco de sentido, certo? A marca evocativa, também chamada de marca fraca, é a marca feita de palavras ou expressões de uso comum. São nomes pouco originais, por já serem bastante usados no dia a dia. A legislação e jurisprudência (decisões judiciais dos Tribunais) brasileiras entendem que a marca fraca não exclui o direito de terceiros de boa-fé a usarem também. O que fazer para evitar problemas jurídicos e financeiros com uma marca Resumidamente: Escolha uma marca forte Registre Vigie! Vamos destrinchar essas etapas. 1. Escolhendo uma marca forte “Marca forte” pode significar coisas diferentes para o branding (o ramo que estuda a força comunicativa das marcas e seus efeitos nos negócios) e para o Direito da Propriedade Industrial (o ramo do Direito que estuda a proteção das invenções na indústria e comércio, como as marcas e patentes). Para a Propriedade Industrial, a marca forte é aquela que não é evocativa (como você leu no item anterior!) e que é registrável. Busque a assessoria de consultores de Propriedade Industrial para saber se sua marca tem algum impeditivo legal para o registro. Por exemplo: elementos genéricos, falsa indicação de procedência, nomes já registrados etc. 2. Registrando uma marca O registro de marca é expedido pelo INPI, seguindo regras da [...]

Escolhendo o nome de uma hamburgueria: o que fazer se já existem nomes parecidos com o que você quer

Fonte Imagem: UNPLASH Quem abre uma empresa de hambúrguer com certeza busca um nome forte e que chame a atenção. Depois de escolher, o próximo passo é buscar o registro no INPI para transformar esse nome em uma marca registrada. Mas às vezes, um nome que você acredita ser original pode não ser tanto assim, e você acaba descobrindo um concorrente com um nome muito parecido. O que fazer nesses casos? Será que mesmo assim é possível registrar o nome da sua hamburgueria? Antes de perder as esperanças, confira esse artigo que preparamos sobre os requisitos do registro de marca. Conheça também o caso da Bullguer, que teve o nome questionado pela marca Bull Burguer, e teve um final feliz. Escolhendo o nome de uma hamburgueria: pense nela como uma marca desde o começo Muitos empresários não sabem que o nome fantasia não assegura direitos de exclusividade, e que a abertura do CNPJ e registro na Junta não registram a marca da empresa! Para transformar um nome fantasia ou um logotipo em uma marca registrada, exclusiva, o instrumento jurídico adequado é o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro segue as regras da Lei 9279/96. Por isso, quando se escolhe o nome de um negócio, é extremamente importante pensar nele como uma marca, desde o início.  Quando se escolhe um nome que a Lei 9279/96 não permite registrar, existe um grande risco financeiro e jurídico. A marca estará desprotegida, não conseguir argumentar sua exclusividade perante concorrentes, e existe até mesmo o risco de ser necessário escolher outro nome, jogando fora todo o investimento, marketing e reputação conquistados. E quais nomes não podem ser registrados como marca? Basicamente, os nomes que já têm registro na mesma classe de marca (mesmo que seja em outro ponto do Brasil!) e outros casos previstos na Lei 9279/96. Aprenda mais no próximo item. Confira alguns nomes que não podem ser usados para registrar uma marca Nomes de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo; Letras e algarismos isolados; Nomes pessoais, exceto se o titular do nome autorizar; Nomes protegidos por direitos autorais, exceto se o titular dos direitos autorais autorizar; Reprodução, imitação ou excessiva semelhança com outros nomes e marcas de estabelecimentos registrados na mesma classe de marca; Outros casos previstos na Lei de Propriedade Industrial. Para aprender mais, confira o nosso artigo: Como criar e registrar a marca da minha hamburgueria? O caso Bull Burguer e Bullguer Você deve ter reparado, no item anterior, que falamos que a reprodução, imitação ou excessiva semelhança com outras marcas não é permitida no registro no INPI. Isso acontece porque o objetivo do registro de marca é proteger os nomes que identificam produtos e serviços no mercado. Se os nomes forem muito parecidos, a identificação fica prejudicada. Mas na prática, é difícil saber se a semelhança é grande o suficiente trazer problemas. Um exemplo prático que mostra essa situação é o de uma hamburgueria chamada Bullguer, que teve o seu nome questionado judicialmente pela empresa Bull [...]

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