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Empreendedorismo: qual é a diferença entre franquia e licenciamento?

Fonte Imagem: UNPLASH Criar uma marca e um modelo de negócio totalmente novos pode ser muito empolgante. Mas também existem muitas vantagens em trabalhar com um negócio já consolidado no mercado. Duas formas de fazer isso são: a franquia e o licenciamento de marca.Apesar de serem parecidas, a franquia e o licenciamento de marca são situações jurídicas diferentes. Para decidir qual das duas é melhor para você, é preciso entender o perfil de cada modalidade e quais direitos vêm com cada uma delas.Neste artigo, você vai entender a diferença entre franquia e licenciamento de marca.Acompanhe!O que é franquiaA franquia é um modelo de negócio no qual uma empresa, titular de um registro de marca, concede a outras empresas o direito de usar essa mesma marca e reproduzir características do negócio, usando seu know how e contando com manuais, cartilhas e outras orientações.Se o franqueador também for titular de outros direitos de Propriedade Intelectual (direitos autorais, patentes, desenhos industriais etc), eles também são transferidos para que os franqueadores usem da mesma forma.Dessa forma, as empresas franqueadas usam o mesmo nome e identidade visual que a empresa franqueadora, vendem os mesmos produtos ou prestam os mesmos serviços, seguem as mesmas diretrizes.Comprar uma franquia pode ser um excelente negócio, pois o franqueador está se beneficiando de todo um modelo de negócio, imagem e reputação já construídos e consolidados por outra empresa. Confira também o nosso artigo:Descubra todos os benefícios de obter uma franquia O que é licenciamento de marcaO licenciamento de marca é uma operação jurídica na qual o titular de uma marca vende os direitos de outra pessoa usar essa marca.No entanto, as semelhanças com a franquia param por aí.Diferente da franquia, o licenciamento não é uma forma de ter uma empresa “gêmea”. O licenciado não recebe tanto suporte do licenciador da mesma forma que o franqueado recebe do franqueador.Por um lado, isso é bom, pois dá mais autonomia para o licenciado. Por outro lado, o licenciado não “pega carona” no sucesso do licenciador como acontece nas franquias. Então, precisa construir sozinho a sua reputação no mercado. Registre sua marca para poder franquiar ou licenciarIndependente de você querer começar uma franquia ou licenciar a sua marca, há uma coisa essencial que deve ser feita: o registro da marca no INPI.O registro da marca confere ao seu titular uma série de direitos, entre eles, o direito de licenciar uma marca. Por isso, para realizar uma operação de franquia ou licenciamento de forma lícita, primeiramente é preciso ter o registro da marca, e depois, fazer um contrato no qual especificam-se os direitos de uso. Este é um artigo informativo e não substitui uma consultoria jurídica ou empresarial. Porém, estamos à disposição para te auxiliar na proteção da Propriedade Intelectual que é necessária para a franquia ou licenciamento.A Direção Marcas e Patentes atua há mais de 20 anos no mercado de Propriedade Industrial. Assessoramos pessoas e empresas em registros de marca, averbação de contratos e muito mais.Fale conosco pelo telefone ou Whatsapp: 0800-728-7707Site: https://direcaoconsultoria.com.brE-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br [...]

Saiba por que o domínio na Internet não protege o nome da sua empresa.

Fonte Imagem: UNPLASH Comprando um domínio é suficiente para proteger o nome da sua empresa? Não! Ter um website é muito importante para garantir a sua presença na Internet. Porém, o website não é a mesma coisa que um registro de marca feito no órgão federal competente. Inclusive, segundo algumas decisões judiciais, ele vale menos que o registro de marca. Quem compra um domínio mas não registra a marca pode vir a ter problemas. Neste artigo, você vai entender o que a lei brasileira e a jurisprudência dizem sobre isso. Diferença entre marca e domínio na Internet O domínio na Internet resguarda um endereço virtual, ou seja, um “lugar” na Internet. Mas ele não é a mesma coisa que uma marca registrada. O registro de marca é um conjunto de direitos em torno da proteção do sinal visual ou nominativo distintivo, que pode englobar o nome, o símbolo visual separado, ou o logotipo que traz os dois juntos. No Brasil, os domínios devem ser comprados/registrados em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Já as marcas são disciplinadas de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e são registradas por um órgão público federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Choque entre marca e domínio Na compra de um domínio na Internet, não é feita uma apuração prévia de marcas registradas no INPI. Da mesma forma, o registro de marca feito no INPI não examina a existência de outras empresas ou sites que não tenham marca registrada. Exceto se o nome se tratar de expressão protegida por direito autoral, ou se se tratar de marca de alto renome ou marca notoriamente conhecida nos termos da lei. Então, como fazer? O dono da marca deve estar muito atento e ser rápido para providenciar ambos: o domínio e o pedido de registro no INPI. O registro de marca leva alguns meses para ficar pronto, porém a prioridade sobre a marca é determinada pela data do depósito do pedido.   Confira ainda o nosso artigo: Marketing digital: entenda por que é essencial registrar sua marca para crescer na Internet Comprar o domínio na Internet dá direitos? Se formos levar a lei ao pé da letra, devemos lembrar que a Constituição Federal protege os sinais distintivos, o que não abrange somente as marcas registradas. Porém, a proteção jurídica conferida à marca é mais completa e seus direitos são regulados por lei. O registro de marca tem vigência de 10 anos, que podem ser prorrogados sucessivamente, sem limite de prorrogações. Por outro lado, o domínio não tem um prazo legal de vigência determinado por lei. Isso significa que se o dono perder o domínio (por exemplo: se deixar de pagar), ele perde seus direitos. Então, a duração da proteção de um domínio pode durar menos que uma marca. Algumas empresas de registro de domínio têm as suas próprias determinações, com prazo mínimo de 1 ano e prazo máximo de 5 anos, por exemplo. Além disso, o domínio [...]

Startup sem estratégia de Propriedade Intelectual é startup desprotegida.

Fonte Imagem: UNPLASH Se sua startup se baseia em um modelo de negócio disruptivo e inovador, é natural que você vá querer proteger isso, não é mesmo? A Propriedade Intelectual não é somente uma vantagem competitiva para startups: em muitos casos, ela é a essência do negócio. Se a startup não tem uma estratégia para proteger juridicamente os seus ativos intelectuais, está desprotegida no mercado. Infelizmente, essa é a realidade de boa parte das startups brasileiras. Não deixe que a sua startup entre nessa estatística! Neste artigo, você vai conferir: noções e conceitos básicos sobre direitos de Propriedade Intelectual; por que a proteção jurídica da Propriedade Intelectual é essencial para startups e que riscos ela corre se não tiver uma estratégia; checklist dos principais registro de Propriedade Intelectual que uma startup precisa fazer. Não perca! Noções básicas de Propriedade Intelectual: o que significa e para que serve Propriedade Intelectual é o nome dado ao conjunto de direitos sobre invenções, obras artísticas, literárias e outros ativos intelectuais. Os direitos de Propriedade Intelectual dão ao seu titular um pequeno monopólio sobre algo, o que significa que ele terá exclusividade para explorar o bem comercialmente. É o que acontece, por exemplo, com a patente sobre uma tecnologia. Durante um prazo determinado (20 anos para invenções, 15 anos para modelos de utilidade), seu titular é o único que pode vender produtos fabricados com esta tecnologia, licenciar os direitos para outras pessoas fabricarem também, entre outras atividades. É o mesmo caso da marca registrada, do direito autoral, desenho industrial, topografia de circuito integrado etc. Propriedade Intelectual para startups: o que você precisa saber No ecossistema da startups, a criatividade e inovação fazem parte da essência do negócio. Por isso, a proteção jurídica da Propriedade Intelectual é de extrema importância para startups. Uma startup cujo modelo de negócio se baseia em tecnologias, marcas, criações ou designs não protegidos juridicamente é uma startup vulnerável. Qualquer um poderá fazer uso do seu patrimônio intelectual. Para os investidores, esse é um péssimo negócio. Para a startup, também, pois ela perde investimento e competitividade no mercado. Investir para escalar um negócio que pode ser facilmente “copiado” ou “roubado” é uma estratégia ruim. Ainda por cima, os donos da startup podem ter que gastar muito dinheiro para recuperar sua Propriedade Intelectual, ou até mesmo defender-se de acusações de violação se outra empresa “passar na frente” e registrar o que eles não registraram! Checklist de Propriedade Intelectual: o que a sua startup precisa proteger? Cada startup tem um modelo de negócio que demanda estratégias jurídicas específicas. Uma startup que trabalha com jogos digitais, por exemplo, tem necessidades diferentes de uma startup que fabrica e comercializa um produto tangível. Na lista abaixo, você verá um checklist básico dos registros de Propriedade Intelectual mais importantes para as startups, de acordo com a atividade principal desempenhada. Toda startup precisa: Registro de marca do nome, símbolo e/ou logotipo Startups que criam tecnologias novas precisam: Registro de patente das tecnologias Registro de código do [...]

Quantas vezes a mesma marca pode ser registrada?

Fonte Imagem: Freepik Você que já tem uma marca ou está criando uma: já se perguntou se uma mesma marca pode ser registrada mais de uma vez? A resposta é sim! Mas é preciso entender todas as nuances dessa resposta: É possível registrar a mesma marca em mais de uma classe; É possível registrar uma marca em diversas formas (nominativa, mista, figurativa etc); Quando o registro de uma marca expira, é possível pedir novamente o registro da mesma marca. Vamos entender melhor? Acompanhe tudo nesse artigo. Registrando a mesma marca em diversas classes Cada registro da marca é feito em uma classe de marca. Existem 45 classes de marca, sendo separadas de acordo com a sua natureza. Algumas marcas se referem a fabricação de produtos, outras a comércio, outras a prestação de serviços. Se uma mesma marca desempenha mais de um tipo de atividade no mercado, ela pode ser registrada em mais de uma classe. Inclusive, é uma estratégia extremamente recomendável, pois a marca que não é registrada em todas as atividades pertinentes deixa espaço para concorrentes usarem o seu nome. Registrando a mesma marca em diversas modalidades Existem quatro modalidades de marca na lei brasileira: Nominativa – registro do nome da marca; Figurativa – registro de figura ou símbolo da marca; Mista – registro conjunto de nome e figura (logotipo); Tridimensional – registro da forma tridimensional do produto da marca. Uma mesma marca pode ser registrada em mais de uma modalidade. Essa é uma estratégia adotada por basicamente todas as marcas grandes e famosas: elas registram o nome separadamente, a figura separadamente, e registram o logotipo no qual o nome e a figura aparecem juntos. Tudo ao mesmo tempo! E por que isso é feito? Para aumentar a proteção da marca e para dar à marca a liberdade de mudar o logotipo sem perder a proteção sobre o nome. Registrando a mesma marca após o fim do registro O registro de marca tem a validade de 10 anos, contados a partir da expedição do Certificado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No último ano de duração do registro, o titular da marca pode pedir a sua prorrogação. Caso o titular da marca perca esse prazo, ele tem uma tolerância de mais 6 meses para pedir a prorrogação. Se ele se esquecer ou pedir a prorrogação após o fim do prazo, o registro é extinto e a marca volta a ser “de ninguém”, como se caísse no domínio público. E então, para que o titular tenha a marca de volta, precisa protocolar um novo pedido de registro e começar tudo de novo. O fato de o titular já ter sido proprietário da marca uma vez não lhe dá a preferência. Ou seja: outra pessoa pode “passar na frente” e pedir o registro da mesma marca. Meu pedido foi arquivado ou indeferido. Posso tentar registrar a marca de novo? Sim, quando um pedido de registro de marca é arquivado ou indeferido pelo INPI, o solicitante pode tentar [...]

Entenda como é um processo judicial de violação de marca

Fonte Imagem: UNPLASH Copiaram sua marca? Estão usando sua marca para aplicar golpes? Infelizmente, existem muitas práticas fraudulentas e ilícitas aproveitando-se de marcas alheias. Quando esses problemas não são solucionados por medidas amigáveis, não resta outra alternativa a não ser entrar com um processo judicial de violação de marca. Cada processo pode seguir caminhos diferentes, mas em geral, existem características comuns de um processo judicial de violação de marca. Acompanhe o nosso artigo para entender como funciona e o que fazer para se proteger. O que é violação de marca O registro de marca concede ao seu titular uma série de direitos (confira nosso artigo “Proteção do registro de marca: conheça 15 direitos e benefícios” para entender mais). Toda vez que alguém desrespeita um desses direitos, acontece uma violação de marca. A violação de marca pode ser: usar ou fazer publicidade da marca sem autorização; copiar o nome ou logotipo da marca; criar marcas que com excessiva semelhança, aproveitando-se da confusão causada no público; “passar-se pela marca” para poder vender produtos, serviços ou aplicar golpes; entre outros comportamentos. Medidas legais para proteger a marca Quando o titular de uma marca toma conhecimento de uma violação da sua marca, é importante acionar profissionais especializados para estudar as melhores medidas a serem tomadas. Geralmente, começa-se com medidas amigáveis, como notificações ou tentativas de acordo. Porém, se essas medidas não surtirem efeito, a única maneira de coagir uma marca a parar com a violação é por meio de uma ordem judicial. Para isso, é preciso mover uma ação na vara judicial competente. Como é um processo judicial de violação de marca Ao mover uma ação judicial contra uma marca que está violando a sua marca, você poderá fazer pedidos como: ordem liminar de cessão do uso ou reprodução da marca, ou cessão de qualquer que seja a ação ilícita que esteja sendo praticada; decisão definitiva decretando a proibição de uso da marca; indenização por possíveis danos morais ou materiais que a violação da marca tenha causado; outros pedidos jurídicos, dependendo do caso. O processo pode levar meses, às vezes mais de um ano. Durante o processo, a marca “violadora” também terá chance de ser ouvida, defender-se e produzir provas. Pode ser necessário realizar uma perícia judicial. Na perícia, o perito especializado em marcas irá determinar se houve violação da marca. O laudo produzido pelo perito servirá de apoio para a decisão do Juiz, porém o Juiz pode decidir de forma diferente. Quando a decisão final for proferida, será aberto o prazo para recurso. Se ninguém recorrer dentro do prazo legal, a decisão do Juiz prevalecerá. Se a decisão condenar a marca violadora, e ela deixar de cumprir a decisão, pode gerar novas consequências legais e multas. Quem pode mover uma ação judicial de violação de marca O autor de uma ação de violação de marca deve ser a pessoa, grupo de pessoas ou empresa que tem a titularidade da marca. Ou seja: é quem obteve o registro válido perante o [...]

Diluição, o fenômeno das marcas que perdem força por culpa dos seu donos.

Fonte Imagem: UNPLASH Registrar uma marca é o primeiro passo para protegê-la juridicamente. Mas não é o único. Quando os donos de marcas são negligentes, as marcas podem perder força por culpa dos seus donos. Então, acontece o fenômeno chamado de “diluição de marca”. Neste artigo, vamos falar sobre: o que é a diluição da marca; quais as suas causas e consequências; as 3 principais medidas que você pode tomar para evitar a diluição da sua marca. O que é diluição de marca A diluição é um fenômeno que acontece quando o dono de uma marca não a protege adequadamente após surgirem outras marcas parecidas com a dele no mercado. Como o dono da marca não toma as medidas para combater a violação da marca, é como se ele estivesse “abrindo mão” do seu direito de zelar pela integridade da marca. Assim, ele está permitindo que essas outras marcas continuem atuando no mercado às custas da reputação e imagem criada por ele. Essas marcas novas vão “diluir” a sua marca, ou seja, enfraquecer seu nome ou logotipo. A consequência da diluição para a marca Tecnicamente, a diluição de marca não te faz “perder” a marca, pois o registro continua válido perante o INPI. Porém, a diluição te faz perder investimento, reconhecimento no mercado e todo o esforço empregado inicialmente para criar uma diferenciação. Apesar de ser possível obter ordens judiciais contra as marcas “imitadoras”, ou até mesmo indenizações, isso pode levar tempo, custar caro e inclusive existe a chance de não ter sucesso. Como se proteger contra a diluição da marca Confira as principais medidas que podem ser tomadas para evitar que a sua marca se dilua. Registre sua marca da forma correta Certifique-se de pedir o registro da marca no INPI nas classes corretas, obedecendo a todos os requisitos legais. Existem marcas que atuam em diversos ramos, merecendo assim o registro em diversas classes de marca, mas que acabam registrando em apenas uma. Dessa forma, concorrentes têm mais segurança jurídica para atuarem nesses outros ramos. Evite esta situação! Consulte profissionais especializados em Propriedade Industrial e Direito das Marcas. Faça uma programação jurídica e financeira para proteger a sua marca da forma mais completa. Contrate um serviço de vigilância de marca Um serviço de vigilância de marca irá monitorar novos pedidos de registro que possam causar a diluição da marca. Além disso, contar com uma assessoria de marca irá te lembrar de renovar o registro para evitar que você perca os direitos e deixe margem para os concorrentes registrarem a marca. Analise medidas legais contra quem imita a sua marca Sempre que tiver conhecimento sobre marcas que imitem o seu nome, logotipo, trade dress dos seus produtos etc, converse com profissionais especializados para analisar medidas extrajudiciais ou judiciais, como: oposições a registros; notificações extrajudiciais; ações judiciais. Lembre-se que, se você deixa de tomar providência, isso pode ser interpretado contra você. A sua negligência pode significar abdicação ao direito de zelar pela integridade da marca. Esperamos que esse [...]

10 coisas que não podem ser patenteadas

Fonte Imagem: Freepik Quando um inventor tem uma ideia criativa e cheia de potencial, geralmente quer patenteá-la para que ninguém a copie. Entretanto, existem coisas que não podem ser patenteadas. A lei brasileira fornece alguns instrumentos jurídicos para a proteção de invenções, obras intelectuais e outras. Mas a patente só protege algumas delas. Neste artigo, você vai conhecer 10 coisas que muita gente acredita que pode patentear, mas que na verdade não podem ser patenteadas. Vamos esclarecer alguns mitos e mostrar outras formas de proteção. Acompanhe, e se ficarem dúvidas, procure um de nossos consultores. Conheça 10 coisas que não podem ser patenteadas Ideia Acreditar que uma ideia pode ser patenteada é um dos equívocos mais comuns. Se você também acreditava nisso antes de ler este texto, não se preocupe. O importante é compreender que não é possível obter patente de ideias. Mas existem aspectos da ideia que podem ser registrados quando você desenvolve essa ideia e a transforma em um projeto de produto, um design, uma marca ou uma obra. Marca A marca é o sinal distintivo de um produto, serviço, empresa, grupo ou pessoa física. Ela pode ser constituída por um nome, figura, logotipo ou a forma tridimensional de um produto. A expressão “patentear uma marca” é tecnicamente incorreta. A expressão correta é “registrar uma marca”, afinal, a proteção da marca se dá com o registro dela no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Slogan O slogan (frase comercial) não pode ser patenteado nem registrado como marca. Caso seja dotado de grande originalidade, pode ser protegido como direito autoral. Porém, frases comuns e sem força distintiva não podem ser protegidas. Modelo de negócio No mundo de hoje, é muito difícil ter uma ideia para um modelo de negócio inovador. Mas, infelizmente, quem tem essas ideias não conseguirá uma patente sobre elas. Teoria científica A Lei de Propriedade Industrial, lei que regula as patentes, é muito clara ao dizer que “descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos” não são considerados invenções nem modelos de utilidade passíveis de patente. Método de ensino A Lei de Propriedade Industrial também determina que métodos educativos não são patenteáveis. Programa de computador O programa de computador pode ser protegido por meio de registro do INPI, porém, essa proteção não é uma patente. Na verdade, é uma proteção que se assemelha mais ao direito autoral. Portanto, não existe patente de programa de computador. Esta regra também vale para aplicativos de celular. Música As músicas (composições e letras) podem ser protegidas pela Lei de Direitos Autorais, sendo registradas na Biblioteca Nacional ou Escola de Belas Artes. A patente não é o meio cabível para a proteção delas. Livro A lei de patentes diz que obras literárias não podem ser consideradas invenções nem modelos de utilidade, e por isso, não podem ser patenteadas. Porém, o autor do livro recebe a proteção dos direitos autorais. É importante saber que os direitos autorais não protegem a ideia ou tema do livro, mas sim a escrita dele. Jogo [...]

O caso Kipling: entenda o que é violação de trade dress e como se proteger de plágios

Fonte Imagem: Freepik Se você já teve um produto ou negócio copiado, ou tem medo de que isso aconteça, precisa conhecer o conceito de trade dress. É com a proteção do trade dress que empresas como a Kipling conseguem proteger seus produtos na Justiça contra imitações. Neste artigo, vamos falar sobre: o que é trade dress; como a Kipling obteve vitórias na Justiça contra empresas que copiaram seus produtos; a relação entre plágio e concorrência desleal; como proteger o trade dress. Confira! O que é trade dress A expressão “trade dress” se refere ao conjunto de características visuais de um produto ou serviço. Também é chamado de “conjunto-imagem”. É por meio dos elementos do trade dress que o consumidor identifica e reconhece um produto: seu formato, suas cores, seu cheiro, sua textura, o posicionamento dos botões ou etiquetas... Mas o trade dress também vale para serviços. Por exemplo, o trade dress de uma rede de fast food é composta pelas cores do estabelecimento, decoração, uniformes dos funcionários, características do atendimento, vários outros elementos. O caso Kipling A marca de roupas e acessórios Kipling já moveu diversas ações na Justiça para a proteção do trade dress de seus produtos. Em vários casos, outras marcas lançaram no mercado produtos parecidos ou até mesmo idênticos aos produtos da Kipling. As ordens judiciais obtidas pela Kipling proibiram essas marcas de fabricarem, estocarem, venderem e anunciarem esses produtos, além de pagarem indenização por danos morais e materiais à Kipling. (Fonte: Revista Consultor Jurídico) Plágio e violação de trade dress: o que está em jogo? A palavra “plágio” não existe na legislação que protege as invenções, marcas, patentes, direitos autorais (ou seja, a legislação de Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial). O que existe perante a lei é a violação da marca ou dos direitos autorais etc, a contrafação (falsificação de produto) e as práticas de concorrência desleal. Por exemplo, a violação de trade dress pode ser caracterizada como uma prática de concorrência desleal, passível de indenização e outras providências, como a Kipling obteve. Como o trade dress é protegido Não existe registro de trade dress ou uma forma jurídica de proteger todo o trade dress preventivamente. Geralmente, a proteção do trade dress é concedida pelo Judiciário, mas somente quando ele está em risco ou já foi violado. Para isso, é preciso mover uma ação na Justiça. Porém, é sempre recomendável que o estabelecimento proteja os elementos registráveis do seu negócio, a começar pela marca. O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode proteger o nome, logotipo e até mesmo a forma tridimensional de um produto. Se sua empresa ainda não registrou sua marca, saiba que ela corre riscos. Como você já viu, o “plágio” de uma marca é considerado violação de marca na legislação brasileira. Mas para que isto seja arguido em uma negociação extrajudicial ou processo judicial, a marca precisa ser registrada. A Direção Marcas e Patentes assessora empresas no processo de registro de marca há mais de [...]

Marketing digital: entenda por que é essencial registrar sua marca para crescer na Internet

Fonte Imagem: Freepik Ninguém mais subestima o poder da Internet, mas somente ter um site ou perfil nas redes sociais não é suficiente. As marcas têm buscado estratégias cada vez mais sofisticadas de marketing.E o registro da marca no INPI, faz parte da sua estratégia? Cada vez mais empreendedores estão atentos para a importância de ter uma estratégia de marketing digital, mas nem todos pensam na importância do registro da marca.Confira a nossa análise e entenda por que é arriscado investir em marketing digital sem pedir o registro da marca. Qual é a relação entre marketing digital e registro de marca?No campo da comunicação e dos negócios, não é tarefa do marketing cuidar da construção e desenvolvimento de uma marca. Isso é tarefa do branding.Assim como, cuidar para que essa marca esteja juridicamente protegida é trabalho de profissionais do Direito da Propriedade Industrial.Mas, de certa forma, o marketing também acaba trazendo exposição para a marca, ao desenvolver estratégias e ações para promover os produtos e serviços da marca.Afinal, a marca aparece na embalagem do produto, ou no próprio produto, nas propagandas comerciais, nos sites e perfis nas redes sociais.Por isso, uma estratégia de marketing que divulga uma marca  desprotegida pode trazer riscos para essa marca.Quanto mais bem sucedida é uma estratégia de marketing, mais a marca conquista público. E assim, mais vulnerável ela ficará para qualquer concorrente de má fé que queira pegar esse público para si. Se um concorrente registrar a sua marca no INPI antes que você, poderá usufruir dos direitos sobre seu nome, sua logo e todo o seu trabalho com a marca. Crescendo na Internet com o registro da marcaO registro da marca no INPI te dará segurança para:Expor a marca no máximo de plataformas possíveis;Reinvidicar os domínios e perfis em redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Tiktok, Youtube) que estejam usando o nome da sua marca;Licenciar a marca para parcerias;Defender-se de usos indevidos de marca, propaganda enganosa, imitações;Solicitar a remoção de conteúdos ofensivos.O depósito do pedido de registro é a única forma de obter a prioridade sobre a marca que você criou. E quando esse pedido é concedido e finalizado, você obterá o Certificado de Registro de Marca, que atesta a sua propriedade sobre a marca. Quer conhecer mais benefícios do registro de marca? Confira nosso artigo Proteção do registro de marca: conheça 15 direitos e benefíciosRegistrando a marca no INPI: por onde começarO momento certo para começar a proteger a marca é logo quando ela é criada. Inclusive, antes mesmo de você começar a trabalhar com a marca na Internet.De preferência, consulte profissionais especializados em Propriedade Industrial antes mesmo de finalizar o trabalho com o designer ou a equipe de branding, pois pode ser necessário realizar mudanças no nome ou logotipo da marca.Um profissional especializado irá pesquisar se o nome e logotipo escolhidos estão “disponíveis” – ou seja: irão verificar se já existe um registro no INPI que possa atrapalhar os seus planos. Essa é a chamada busca de anterioridade.Além disso, ele também verificará se sua marca [...]

Patentes de empresas: quais os direitos do empregado?

Fonte Imagem: Freepik Uma patente é um grande diferencial competitivo para uma empresa. Por isso, muitas empresas investem em tecnologias e depois as patenteiam. Mas quando isso acontece, quais são os direitos do empregado? Vamos entender o que a lei diz sobre a posição da empresa e a posição do empregado frente ao desenvolvimento de uma patente. Entenda quais são os requisitos para que cada um tenha direitos sobre uma patente desenvolvida em decorrência do contrato de trabalho. Entendendo o que é patente Primeiro, é importante determinar o que é a patente. A patente é uma espécie de direito de Propriedade Industrial concedido para a proteção de uma invenção ou um modelo de utilidade. (Confira nossos artigos sobre o que é patente de invenção e o que é patente de modelo de utilidade) A patente não protege nomes, logotipos, obras literárias, artísticas, textos científicos, designs, aplicativos de celular. Ela protege exclusivamente invenções e modelos de utilidade que tenham aplicação industrial. A pessoa ou empresa que detém os direitos sobre uma patente de invenção tem direitos sobre ela por 20 anos. Na patente de modelo de utilidade, esse prazo é de 15 anos. O que a Lei diz sobre os direitos da empresa sobre as patentes A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), que dita as regras sobre as patentes, determina que as patentes desenvolvidas pelo empregado para a empresa são de titularidade exclusiva da empresa. Mas há uma exceção: quando o contrato de trabalho expressa o contrário. Além disso, a Lei coloca algumas condições para que a patente pertença ao empregador: a execução do contrato de trabalho precisa ocorrer no Brasil, e precisa ter objeto a pesquisa ou atividade inventiva, ou o empregado precisa ter sido contratado especificamente para exercer atividades relacionadas à pesquisa e atividade inventiva. Por fim, a Lei também diz que também é da empresa a patente desenvolvida pelo empregado até 1 ano após o fim do contrato de trabalho, salvo prova em contrário. Então, em resumo, a patente desenvolvida pelo empregado é da empresa quando: a patente foi desenvolvida em relação com o contrato de trabalho; o contrato de trabalho não especifica que o empregado terá direitos sobre a patente; o contrato de trabalho é executado no Brasil; o empregado foi contratado para trabalhar com pesquisa e invenção, ou outra função que acabe resultando em pesquisa e invenção também; for desenvolvida pelo empregado enquanto ele estiver na empresa; for desenvolvida pelo empregado até 1 ano depois de ele ter saído da empresa, se não houver prova em contrário. Por que a lei de patentes beneficia as empresas Ao determinar que a patente desenvolvida pelo empregado pertence à empresa que o empregou, a intenção da Lei é que a empresa possa desfrutar do retorno sobre seu investimento. Quando a empresa contrata o empregado, e disponibiliza recursos e instrumentos para a criação e pesquisa, está fazendo um investimento. Os direitos sobre a patente são um retorno sobre esse investimento. Além disso, a empresa também [...]

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