Vantagens do registro de software

Você sabia que para assegurar os direitos sob um software desenvolvido, ele também pode ser registrado?

Embora os softwares estejam sob proteção dentro dos direitos autoriais desde a sua criação, eles podem ser registrados junto ao INPI, como forma de comprovar a titularidade da criação, em casos de necessidade jurídica.

O registro de software funciona como forma de proteção interna e externa, assegurando os direitos do titular. Entenda como funciona!

 

O que é software?

Todo programa executado em computadores, celulares e SMART TV, são considerados softwares.

Desde aplicativos de celular à navegadores.

São divididos em 3 categorias:

• Software de programação;
• Software de sistema;
• Software de aplicação.

Software de programação

Ferramentas utilizadas para o desenvolvimento de novos softwares, que utilizam linguagens de programação como: C, Java, Python, Swift.

Software de aplicação

São softwares que permitem executar diferentes atividades, como aplicativos de vídeo e música, jogos, navegadores.

Software de sistema

Estes são responsáveis pelos clássicos sistemas operacionais, quais utilizamos todos os dias, são eles: Windows, macOS, Linux, iOS, Android.

É a partir deste, que os outros modelos de softwares são aplicados.

Como funciona o registro de software?

O registro de software é realizado através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), protegido pela Lei do Direito Autoral Nº 9.610 em conjunto com a Lei do Software Nº 9.609.

Este registro garante ao titular a exclusividade e autoria da obra, tendo todos os seus direitos de produção, uso e comercialização assegurados.

Com duração de 50 anos, o registro possui validade internacional nos países signatários da Convenção de Berna.

A duração inicia-se a partir do dia 1 de janeiro do ano posterior à publicação, ou a partir da criação.

Vantagens do registro

Combate ao uso indevido e pirataria

O registro de software assegura todos os direitos perante à criação.

Logo, a partir do momento em que é registrado, o titular possui argumentos jurídicos para combater qualquer forma de uso indevido/pirataria.

Desta maneira, pode reivindicar seus direitos e entrar com processos contra a pessoa/empresa qual está utilizando de forma indevida.

Participação em licitações

As licitações podem entregar à empresa um ótimo retorno! Elas são feitas em forma de parcerias com órgãos governamentais, por meio da contratação do software.

Porém, apenas softwares registrados são contratados. É uma maneira de proteção, visto que criações sem registros podem ser indevidas ou piratas.

Clientes mais seguros

Softwares são sistemas/aplicativos que demandam de muitas informações pessoais e sigilosas do contratante.

Em casos de empresas, o mesmo pode deter todas as informações a respeito de receita, dados internos, estratégias, clientes.

Logo, quando licenciado acaba passando maior confiança e segurança ao cliente.

Definição do titular e possibilidade de comercialização

Sabemos que tudo que envolve dinheiro, precisa ser extremamente organizado para que a comercialização não traga problemas.

Após definido o proprietário do software perante registro, o mesmo torna-se o responsável legal de tudo que envolve a criação.

Logo, evita possíveis brigas judiciais com terceiros.

Pois, perante a justiça, os únicos responsáveis pelo software serão aqueles que constam em registro.

Proteção contra concorrência desleal

A concorrência desleal, infelizmente, ainda é muito presente.

Basicamente, é um conjunto de atitudes que visam prejudicar a imagem de um concorrente.

Entre essas atitudes estão:

• Fake News;
• Técnicas ilícitas para angariar clientes do concorrente;
• Utilizar elementos da marca ou do código fonte, buscando confundir os consumidores;
• Realizar cópias indevidas;
• Pirataria;
• Divulgar dados confidenciais;
• Concorrência parasitária;
• Plágio.

Desta maneira, é nítido que a concorrência desleal pode causar, de fato, diversos males às criações.

O registro do software garante a proteção contra a mesma, e dá ao titular a possibilidade de reivindicar seus direitos caso seja vítima desta prática.

Em caso de criações não registradas, os argumentos para combater a concorrência desleal são nulos perante a lei, pois sem o registro de software, não existe comprovação do dono/titular do software.

Quais os critérios para iniciar o pedido de registro de software?

 

• O programa deve estar pronto para que ocorra o registro;
• Código fonte criptografado;
• Autorização dos autores do software.

 

Conclusão

Assim como as marcas, os softwares também podem e devem ser assegurados perante registro.

Desta forma, o titular tem a garantia e a forma de comprovação perante a lei, podendo combater situações com plágio, pirataria e concorrência desleal.

Além de garantir a proteção externa, o registro do mesmo garante a proteção interna também!

Levando em consideração que a criação de um software pode envolver diversas pessoas, e em casos de brigas judiciais, o titular possui seu direito assegurado.