Direção Marcas e Patentes

No início de um negócio, nem todo mundo tem condições de investir no trabalho de um designer para a criação de uma identidade visual da marca. Por isso, muitas pessoas procuram imagens na Internet para criar seu logotipo, em sites como Google Imagens, Canva ou Pinterest.

Porém, é preciso ter cuidado com essa prática. Além de violar a Lei de Direitos Autorais, você também pode ter prejuízos no processo de registro de marca no INPI.

Acompanhe nosso texto e descubra se você pode registrar uma imagem que encontrou na Internet.

 

As principais regras do uso de imagens encontradas na Internet

Toda fotografia, ilustração, desenho ou pintura é protegida por direitos autorais.

Via de regra, o uso de qualquer uma delas, para qualquer finalidade, depende de autorização de quem é o titular dos direitos autorais.

Como toda regra tem exceção, existem casos em que não é preciso pedir autorização para usar uma imagem:

Nesses casos, é permitido postar a imagem nas suas redes sociais, seu site, usá-la em vídeos etc.

Mas quando o assunto é registro de marca ou de direitos autorais, a situação muda.

 

A diferença entre usar e registrar uma imagem encontrada na Internet

O titular de uma marca tem direitos de exclusividade sobre ela.

Por isso, quando você usa uma imagem como seu logotipo e registra como marca no INPI, você está basicamente criando um monopólio sobre o uso dessa imagem.

No entanto, você não pode criar um monopólio sobre algo que não pertence a você.

Por isso, se você não criou a imagem, nem tem autorização do criador para registrá-la como marca, ela não pode ser registrada no INPI.

O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, que regula o registro de marcas, determina que não pode ser registrada como marca a obra artística protegida pelo direito autoral, que possa causar confusão ou associação, exceto se o autor ou titular der o seu consentimento.

Por isso, esse tipo de pedido certamente será indeferido e seu processo será arquivado pelo INPI.

Para enviar um novo logotipo para análise dos técnicos federais, é preciso entrar com um novo pedido e iniciar um novo processo, pagando novamente as taxas.

Imagens encontradas na Internet: como registrar um logotipo sem problemas

O uso de formas básicas e símbolos comuns, como formas geométricas, formatos de estrela, coração etc, não viola direitos de marca ou direitos autorais quando é feito na forma comum.

Porém, a versão estilizada (quando há acréscimo artístico sobre uma forma) encontrada na Internet é protegida por direitos autorais; portanto, não pode ser usada no seu logotipo.

A alternativa mais segura é sempre usar imagens originais, de preferência contratando designers ou ilustradores que criem algo novo para sua marca.

Mesmo assim, não deixe de consultar um profissional especializado em Propriedade Industrial para verificar se seu logotipo contém algum elemento proibido pelo artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, como: brasões, bandeiras, símbolos oficiais, imagens que violam os bons costumes, entre outros.

Fale com um dos nossos consultores pelo Whatsapp: 0800-728-7707 ou preencha um breve formulário em www.direcaoconsultoria.com.br

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