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Fonte Imagem: UNPLASH

O Brasil é um dos países com maior potencial para produção de energia solar. Se você quer empreender neste ramo, não pode deixar de conferir este artigo que preparamos sobre dois aspectos muito importantes para seu negócio: marcas e patentes.

Você vai entender o que são esses registros, para que servem, quanto tempo duram, como obtê-los e vai saber se a sua empresa precisa dos dois.

Acompanhe!

O que é o registro de marca?

O registro de marca é um instrumento jurídico que cria uma espécie de “monopólio” sobre um nome, logotipo, sinal distintivo de um negócio. Ele está definido na Lei 9279/96, e pode ser obtido mediante solicitação e um processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Assim, ao criar o nome da sua empresa de energia solar, é importante realizar uma busca de anterioridade para saber se seu nome não coincide com alguma marca já registrada.

Após selecionar o nome correto, é preciso preparar o pedido, pagar a GRU das taxas federais, acompanhar a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial e seguir acompanhando o processo até a decisão do INPI.

Se a decisão for positiva, sua empresa recolherá o Certificado de Registro de Marca, que vale por 10 anos e pode ser prorrogado sucessivamente.

Quais empresas de energia solar precisam do registro de marca?

Todas.

Vamos explicar: o registro de marca não é obrigatório para a abertura de uma empresa de energia solar. Porém, é obrigatório para quem deseja obter os direitos de exclusividade sobre o nome da sua empresa, ou o símbolo, ou logotipo que contém nome e símbolo juntos.

Não há como invocar a proteção da legislação de marcas sem o registro de marca no INPI.

O registro de domínio (website), pessoa jurídica (nome empresarial, nome fantasia) e perfil em redes sociais servem a finalidades diferentes.

Para defender-se de empresas que fazem uso indevido do seu nome (“copiam” o nome), entrar com ações judiciais de violação de marca etc, é preciso ter o Certificado de Registro de Marca, ou pelo menos o depósito do pedido no INPI.

O que é o registro de patente?

Dissemos que o registro de marca cria um “monopólio” sobre a marca. Pois bem, o registro de patente cria um “monopólio” sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Quem detém a patente sobre uma tecnologia ou qualquer outra criação de aplicação industrial, tem direitos exclusivos para fabricá-la, vendê-la, licenciá-la, ou até mesmo para abri-la ao público.

Assim como o registro de marca, o registro de patente também é solicitado, processado e concedido pelo INPI. Porém, esse processo segue etapas diferentes.

Uma das diferenças do registro de marca para a patente é que a patente entra em domínio público após um determinado prazo. Esse prazo é de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, contados a partir da data do depósito do pedido.

Quais empresas de energia solar precisam do registro de patente?

A patente só é necessária para as empresas de energia solar que desenvolvem alguma tecnologia nova de produção de energia solar, e desejam obter direitos de exclusividade sobre ela.

Se a sua empresa de energia solar licencia tecnologias de outras empresas, ou usa tecnologias abertas ao público, não vai ser preciso pedir nenhum registro de patente no INPI. Mas, se a sua empresa desenvolveu alguma solução que apresenta os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, é possível solicitar uma patente sobre ela.

Inclusive, o pedido de patente relacionado à energia solar pode até mesmo obter prioridade no INPI, caracterizando-se como “patente verde”, nos termos da Portaria n.º 247/2020 do INPI.

Em 2012, o Brasil ocupava a 25ª posição no ranking de prioridades sobre patentes de energia solar no INPI.

Será que a sua empresa tem potencial para fazer parte deste ranking?

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