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propriedade intelectualAo fazer uma criação, nada mais justo do que querer protege-la. É aí que entra a propriedade intelectual.

Resumidamente, a propriedade intelectual é uma área do direito que garante a recompensa aos autores e criadores por suas obras de intelecto, por determinado período de tempo.

Porém, o assunto é bem mais amplo.

Vamos entender melhor nesse artigo!

Em que consiste a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual engloba três campos, sendo eles: a Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e as Proteções Sui Generis.

A seguir, vamos diferenciar cada um deles.

Propriedade Industrial – regulamentada pela Lei 9279/96, a Propriedade Industrial diz respeito a um conjunto de leis e obrigações voltados para a atividade empresarial.

Ela engloba as patentes (de invenção e modelo de utilidade), marca, desenho industrial, segredo industrial, indicação geográfica e combate à concorrência desleal.

Direito autoral – diz respeito à autoria de obras intelectuais no âmbito artístico, literário e científico, como livros, esculturas, desenhos, matérias jornalísticas, fotos, filmes, softwares, entre outros.

Proteção Sui Generis – com o aparecimento de novas formas de criações intelectuais, houve o surgimento da Proteção Sui Generis.

Por meio dela, é feita a proteção de cultivares, conhecimento tradicional e topografia de circuito integrado.

Qual a importância?

Fazer a devida proteção de uma criação, é importante por diversos motivos.

Antes de tudo, garantir essa proteção faz com que melhore o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de um país, visto que existe um respaldo jurídico para a proteção deste investimento feito por empresas.

Além disso, com essa proteção, o titular do registro pode usufruir do retorno financeiro de sua criação, bem como ficar protegido legalmente contra cópias, pirataria e a concorrência desleal.

Pensando nesses aspectos, a Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica.

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