Marca Registrada é Marca Protegida

Fonte Imagem: UNPLASH

A falta de cuidado e conhecimento jurídico sobre marcas pode levar à escolha de uma marca fraca, e isso pode ser um tiro no pé!

Qual empresário vai querer perder investimento em marketing e ainda correr o risco de ser processado?

Nesse artigo, você vai saber:

  1. como transformar um nome de empresa em uma marca registrada;
  2. como evitar a criação de uma marca fraca;
  3. os 3 passos principais paraevitar problemas jurídicos e financeiros com uma marca.

A sua marca é mesmo uma marca, ou apenas um CNPJ?

Se você não registrou o nome e logotipo do seu negócio no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sua marca já está em perigo. Afinal, tecnicamente ela ainda nem é uma marca. Ela é um nome fantasia, ou até mesmo um sinal distintivo nos termos da lei, mas ainda não tem a mesma proteção de uma marca registrada.

Inclusive, você não tem autorização legal para usar o símbolo ® se não tiver o registro no INPI!

Quando o nome fantasia, assim como o logotipo da empresa, são registrados no INPI, aí sim o nome se torna uma marca registrada.

A partir desse momento, o nome e logotipo ficam protegidos pela Lei 9279/96, dando à empresa ou pessoa física o direito de usá-los com exclusividade em todo o Brasil, limitado ao segmento de atuação.

Porém, existem nomes que, mesmo registrados, têm uma proteção limitada pelos exemplos práticos encontrados no mercado.

É o caso das marcas evocativas (fracas).

O que é uma marca evocatica, ou marca “fraca”?

O objetivo do registro de marca é proteger os nomes que identificam produtos e serviços no mercado. Mas se o nome for tão comum e tão usado que o consumidor não consiga diferenciar uma empresa de outra, a proteção perde um pouco de sentido, certo?

A marca evocativa, também chamada de marca fraca, é a marca feita de palavras ou expressões de uso comum. São nomes pouco originais, por já serem bastante usados no dia a dia.

A legislação e jurisprudência (decisões judiciais dos Tribunais) brasileiras entendem que a marca fraca não exclui o direito de terceiros de boa-fé a usarem também.

O que fazer para evitar problemas jurídicos e financeiros com uma marca

Resumidamente:

  1. Escolha uma marca forte
  2. Registre
  3. Vigie!

Vamos destrinchar essas etapas.

1. Escolhendo uma marca forte

“Marca forte” pode significar coisas diferentes para o branding (o ramo que estuda a força comunicativa das marcas e seus efeitos nos negócios) e para o Direito da Propriedade Industrial (o ramo do Direito que estuda a proteção das invenções na indústria e comércio, como as marcas e patentes).

Para a Propriedade Industrial, a marca forte é aquela que não é evocativa (como você leu no item anterior!) e que é registrável.

Busque a assessoria de consultores de Propriedade Industrial para saber se sua marca tem algum impeditivo legal para o registro. Por exemplo: elementos genéricos, falsa indicação de procedência, nomes já registrados etc.

2. Registrando uma marca

O registro de marca é expedido pelo INPI, seguindo regras da Lei de Propriedade Industrial e outros atos normativos do INPI.

É recomendável que o pedido seja preparado, protocolado e acompanhado por um profissional que conheça esse corpo normativo, sobretudo no que diz respeito a classes de marca, prazos e etapas do processo no INPI.

3. Vigiando uma marca

Após a expedição do Certificado de Registro, a marca fica registrada por 10 anos. Nesse período, o dono da marca pode tentar impedir registros que o prejudiquem. Se ele não fizer isso, corre o risco de deixar a marca se diluir no mercado (clique aqui para ler o nosso artigo sobre diluição de marcas).

Além disso, é preciso ficar atento para pedir a prorrogação da marca no prazo correto. Se o registro não for renovado, o dono perde a marca e ela pode até mesmo ser registrada por outra empresa.

A vigilância de marca é fundamental!

A Direção Marcas e Patentes assessora pessoas físicas e empresas há mais de 20 anos no registro e vigilância de suas marcas.

Inicie uma busca de anterioridade preenchendo o formulário na nossa página inicial!

Site: https://direcaoconsultoria.com.br

E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br

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