Oficina Mecânica

Fonte Imagem: UNPLASH

Quando os profissionais de uma oficina finalizam um serviço, é comum que peçam para afixar um adesivo da empresa no veículo do cliente. Ali está a sua marca: o nome e símbolos visuais que representam a sua empresa, o resultado do seu trabalho. É o símbolo da credibilidade que você constrói no mercado e que vai ser divulgada em cada rua que o veículo passar.

Mas será que esse símbolo tem alguma proteção legal? É claro que sim, desde que você tome as medidas necessárias para protegê-lo nos órgãos públicos competentes.

Nesse artigo, você vai saber:

  • qual é a diferença entre nome fantasia e marca;
  • qual é o órgão público correto para o registro de marca;
  • como solicitar o registro e acompanhar o processo;
  • como evitar o pedido de um nome que já tem registro;
  • quais os benefícios que o registro de marca traz;
  • e muito mais.

Confira!

 

Nome fantasia e marca: qual é a diferença?

Primeiramente, é preciso diferenciar nome fantasia e marca.

O nome fantasia é o nome escolhido para um negócio. Esse nome é informado à Receita Federal quando a empresa cria o seu CNPJ.

Mas esse nome ainda não é uma marca nesse momento.

Quando o nome fantasia, assim como o logotipo da empresa, são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aí sim o nome se torna uma marca registrada.

A partir desse momento, o nome e logotipo ficam protegidos pela Lei 9279/96, dando à empresa ou pessoa física o direito de usá-los com exclusividade em todo o Brasil, limitado ao segmento de atuação. 

Abrir CNPJ da oficina ou registrar a marca: o que fazer primeiro?

O registro de marca pode ser solicitado até mesmo antes da abertura do CNPJ.

O INPI permite que uma ou mais de uma pessoa física depositem o pedido de registro. No futuro, os titulares da marca podem solicitar a transferência para o CNPJ. É uma maneira de ganhar tempo e obter a proteção o mais rápido possível, resguardando-se contra concorrentes e riscos jurídicos de trabalhar sem o registro de marca.

Como obter o registro de marca no INPI

  • O registro deve ser solicitado de forma virtual, no sistema do INPI, após a geração e pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), o boleto usado para pagar a taxa federal de protocolo e outras taxas do INPI.
  • Na hora de protocolar o pedido, é preciso ter cuidado com o preenchimento dos campos sobre titulares, classe de marca (seguindo a classificação internacional de Nice), atividades, elementos visuais (se houver logotipo) e outros. 
  • A busca de anterioridade não é um passo obrigatório, mas é altamente recomendável, pois pode evitar situações como o pedido de um nome que já é registrado.Nesses casos, não há como tentar outro nome dentro do mesmo processo: é preciso começar tudo de novo, inclusive pagando novas taxas.
  • Depois do protocolo, o processo digital deve ser acompanhado para que o solicitante saiba se a marca sofrerá oposições de outras marcas, e para que tenha conhecimento da decisão final do INPI. 
  • Saindo uma decisão positiva, gera-se um novo boleto para pagar o valor do decênio: o Certificado de Registro de Marca, que tem validade por 10 anos (podendo ser renovado sucessivamente).

O processo pode ser conduzido pelo próprio solicitante, ou um por procurador. Para evitar erros no processo, perda de prazo e de dinheiro, é preferível contratar uma empresa especializada em registro de marcas e assessoria de Propriedade Industrial.

Benefícios do registro de marca para uma oficina

Ao registrar o nome ou logotipo da sua oficina mecânica no INPI, você pode:

  • Usar o símbolo de marca registrada(®) na sua fachada, cartões, adesivos de carro, redes sociais, site, comerciais de TV;
  • Notificar pessoas ou empresas que usem seu nome ou logotipo em produtos e ações publicitárias sem autorização;
  • Notificar pessoas ou empresas do mesmo segmento que “copiem” o seu nome, ou escolham nomes parecidos de propósito para confundir o público consumidor;
  • Tomar medidas para impedir o registro de marcas iguaisno INPI, ou marcas similares que possam causar confusão no público;
  • Licenciar a marca para fazer parcerias com outras empresas e com influenciadores digitais;
  • Transferir ou vender a marca ao vender a empresa;
  • Entre outros benefícios.

Não perca tempo: proteja o nome da sua oficina

Como você compreendeu a partir deste texto, o registro da marca não deve ser confundido com o registro da empresa, ou abertura da empresa (CNPJ).

Por isso, além de escolher o nome e transformá-lo em um nome empresarial (abrindo a empresa), é essencial buscar também o registro no INPI. Só o registro te dará o direito de usar o símbolo de marca registrada (®), além de trazer outros benefícios. 

A Direção Marcas e Patentes atua nesse mercado há 20 anos. Somos um escritório cadastrado no INPI e já assessoramos mais de 14.000 marcas de todas as partes do Brasil.

Inicie uma busca de anterioridade preenchendo o formulário na nossa página inicial!

Site: https://direcaoconsultoria.com.br

E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br

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