Registro de Softwares

Fonte Imagem: UNPLASH

Os direitos de propriedade intelectual no ramo de desenvolvimento de produtos tecnológicos é um assunto que muitos profissionais da área não dominam. Quando são iniciantes, empregados ou autônomos contratados para prestarem serviços, é comum que evitem tocar no assunto, por medo de perderem oportunidades. Mas é importante conhecer os seus direitos!

Neste artigo, vamos falar sobre os direitos autorais dos desenvolvedores de softwares e aplicativos para celular.

Acompanhe e entre em contato com um de nossos consultores se ficarem dúvidas sobre como registrar sua criação.

 

Existem direitos autorais sobre softwares e aplicativos?

A resposta é sim! Os softwares e aplicativos se enquadram no conceito legal de programas de computador, que têm seus direitos autorais protegidos pela Lei n. 9609/98, chamada de Lei de Software.

 

Como a lei protege os direitos autorais dos softwares e aplicativos?

O que a lei protege é o código fonte do software ou aplicativo para celular, como se o código fosse uma obra de literatura. Ou seja: protege-se o aspecto literal, não a “ideia” ou aparência do programa.

Assim, o autor do software ou app detém direitos de exclusividade sobre esse código. Entre esses direitos, estão:

  • o direito de autorizar ou se opor a alterações não autorizadas do software, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou outra modificação do software, prejudicando sua honra ou reputação;
  • o direito de comercializar ou licenciar o software.

 

Validade dos direitos autorais sobre softwares e aplicativos

O prazo de proteção do programa de computador, de acordo com a Lei de Software, é de 50 anos. Esse prazo começa a ser contado a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao ano da criação ou publicação do software.

 

De quem são os direitos autorais sobre um software ou aplicativo?

Se um desenvolver cria um software ou app sozinho, de forma independente, ele é o titular dos direitos.

Porém, se ele é empregado de uma empresa, e cria o software para a empresa durante o seu contrato de trabalho, ou se ele não é empregado mas é contratado pela empresa para desenvolver o software, a Lei de Software estabelece que os direitos pertencerão exclusivamente ao empregador/contratante, exceto se houver estipulação em contrário!

Ou seja: a Lei permite que o desenvolvedor divida os direitos com a empresa, mas isso precisa ser previsto em contrato. Caso não esteja no contrato, os direitos são todos da empresa empregadora ou contratante.

O desenvolver só terá direito a royalties pelos lucros do software ou aplicativo se isso for previsto em contrato. Caso não esteja no contrato, os lucros são todos da empresa empregadora ou contratante, e a compensação do trabalho do desenvolver será apenas o seu salário (se ele for empregado da empresa) ou o valor do serviço contratado.

Confira também o nosso artigo:

Patentes de empresas: quais os direitos do empregado?

Por que registrar seu software com a Direção Marcas e Patentes

O código de um software ou aplicativo pode ser registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro constitui uma forma de prova da anterioridade e propriedade sobre o software.

A Direção Marcas e Patentes atua no ramo de assessoria em registro de marcas, patentes, softwares e desenhos industriais há 20 anos.

Temos uma equipe de consultores especializados que trabalha com seriedade, atendendo clientes em todo o Brasil.

Estamos sempre abertos para tirar suas dúvidas sobre nosso trabalho e nossos serviços.

Para conversar com um de nossos especialistas em Propriedade Industrial, salve o nosso número no Whatsapp ou ligue: 0800-728-7707

Site: http://direcaoconsultoria.com.br

E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br

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