MEI PJ Micro Empreendedor com a Marca Registrada

Fonte Imagem: UNPLASH

Uma estrutura de negócio enxuta e simplificada tem muitas vantagens. Mas simplificação é diferente de informalidade. Usar a marca de forma informal, sem registro, pode ser muito perigoso. Isso vale para qualquer empreendimento, mas principalmente para pequenos negócios, que não têm recursos suficientes para se reerguerem se perderem a marca ou sofrerem um processo judicial.

Se você é autônomo ou tem uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), este artigo é para você. Descubra se você precisa de um registro de marca.

A diferença entre um registro de marca e um nome de negócio

O registro de marca é um procedimento formal realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para proteger nomes e símbolos usados no comércio, transformando-os em marcas registradas (®).

Existem quatro modalidades de marca na lei brasileira:

  • Nominativa – registro do nome da marca;
  • Figurativa – registro de figura ou símbolo da marca;
  • Mista – registro conjunto de nome e figura (logotipo);
  • Tridimensional – registro da forma tridimensional do produto da marca.

Uma mesma marca pode ser registrada em mais de uma modalidade.

Sem registro, uma marca é apenas um sinal distintivo sem exclusividade, que pode ser usado por outras pessoas e empresas. Fica muito mais difícil protegê-lo, e dessa forma, seu negócio fica mais vulnerável a atos de concorrência desleal.

 

O registro de marca é obrigatório para empresários individuais?

Só se você não quiser perder a sua marca nem ser processado.

O registro de marca não é uma etapa obrigatória do processo de abertura de uma empresa ou estabelecimento de um negócio. Mas é fundamental para estabelecer a exclusividade no uso de um nome, logotipo, símbolo.

O registro transforma a marca em um ativo e transforma o dono da marca em titular de direitos sobre ela.

Por isso, para proteger-se de imitações e concorrentes de má-fé, para licenciar produtos e expandir o alcance da marca, o registro é essencial sim.

Quando um empresário usa uma marca sem registro, e um concorrente “copia” esse nome e registra no INPI, o empresário perde o direito de usar a marca. O novo dono da marca pode processá-lo por violação de marca, e se conseguir provar que o uso da marca está desviando clientela, pode pedir uma indenização por perdas e danos (indenização pelo que a empresa efetivamente perdeu, e pelo que deixou de lucrar).

Como é feito o registro de marca para EIRELI e autônomo (pessoa física)

O processo do registro de marca para empresas individuais e pessoas físicas não é muito diferente do processo para qualquer outra empresa ou pessoa. Exceto pelo fato de que o INPI tem taxas federais mais baixas para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Lembre-se que, além da taxa para protocolo do pedido, também haverá cobrança de taxa para recolhimento do Certificado de Registro de Marca. Porém, ele também tem preço diferenciado para pessoas físicas e pequenos negócios também.

Passos do procedimento para registro de marca

  1. Pesquisa de anterioridade da marca;
  2. Análise e definição das classes de marca;
  3. Pagamento da GRU (guia de recolhimento da taxa federal);
  4. Preparação e protocolo do pedido de acordo com as normas da Lei n.º 9.279/96, Manual de Marcas do INPI e outros atos normativos do INPI;
  5. Em cerca de 30 dias, sai a publicação oficial do pedido na Revista do INPI;
  6. Abertura de prazo para oposições;
  7. Se houver oposição, pode-se apresentar resposta;
  8. Julgamento do INPI;
  9. Publicação da decisão;
  10. Se a decisão for positiva, abre-se prazo para pagar e recolher o Certificado;
  11. Começa a vigência do registro de marca, que dura por 10 anos prorrogáveis.

Está pronto para dar o próximo passo na construção de uma marca de sucesso? Conte com a Direção Marcas e Patentes para a fase de consultoria, protocolo e acompanhamento do seu pedido de registro de marca no INPI. Assim, você poderá usufruir de todos os direitos e benefícios.

Inicie uma busca de anterioridade preenchendo o formulário na nossa página inicial!

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E-mail: sac@direcaoconsultoria.com.br

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