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patentear método de ensino

Ao criar algo novo, qualquer que seja o ramo de atividade, o inventor pensará na proteção dessa sua criação.

Para esse fim existe a patente.

Porém, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), nem tudo está apto para ser patenteado.

Por isso, alguns educadores que desenvolvem novos métodos para ensinar seus alunos devem se perguntar: posso patentear um método de ensino?

Descubra no decorrer desse artigo.

Método de ensino: posso patentear?

De acordo com a legislação brasileira, nem todos os métodos são passíveis de receber patente.

O método de ensino é um exemplo do que não pode ser patenteado.

De acordo com o artigo 10, da LPI, “não se considera invenção nem modelo de utilidade:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

II – concepções puramente abstratas;

III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V – programas de computador em si;

VI – apresentação de informações;

VII – regras de jogo;

VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais”.

Dessa forma, ficou claro que patentear um método de ensino não é possível.

Então como proteger?

Direitos Autorais

Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI.

Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional.

Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor.

O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais.

Ele garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada.

Para você que deseja fazer o registro de direitos autorais, conte com todo o suporte e atendimento especializado da equipe Direção.

Fale com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas!

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