Apenas o registro junto ao INPI garante a propriedade industrial da invenção.

proteger invenção

Criar uma marca, produto ou desenho industrial não é nada fácil. Exige tempo, conhecimento e muita técnica, além de investimento.

Por isso, uma das maiores preocupações das empresas é garantir que esses inventos não sejam copiados.

Porém, para que a empresa tenha o direito de exploração exclusiva, é necessário registrar a invenção junto ao órgão responsável.

No Brasil, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Somente após ter o pedido deferido (aceito) pelo órgão, o titular irá usufruir de todos os direitos legais da sua invenção.

Existem duas etapas principais na solicitação para registrar uma invenção:

  • Exame formal – Avalia se o pedido está formalmente adequado, com todas as informações e descrições necessárias.
  • Exame de mérito – Avalia se a marca, patente ou desenho industrial atende aos requisitos para concessão do registro.

No caso de um registro de patente, por exemplo, deve seguir alguns requisitos:

1. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado.

2. Conter atividade inventiva: Não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto.

3. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria.

A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), também conhecida como LPI, é quem regula os direitos e obrigações relativos à concessão do registro de marcas, patentes, desenhos técnicos, entre outros.

Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica. Credenciado ao INPI, o escritório possui larga vivência em todas as áreas da Propriedade Intelectual e auxilia os clientes na proteção de seus patrimônios no Brasil e no exterior.

Entre em contato e solicite agora o registro! 0800 728 7707

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