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patente modelo de utilidadePatente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente.

Com isso, existem dois tipos de patentes: Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), na qual a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente.

Mas qual a diferença entre eles?

Neste artigo, vamos explicar do que se trata a patente de modelo de utilidade.

O que é o modelo de utilidade

Este tipo de patente, refere-se à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

O modelo de utilidade, assim como o privilégio de invenção, também deve ter aplicação industrial.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial:

Art. 9o. E patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (LPI, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).

Além disso, tendo em base o que diz na LPI, existem alguns objetos que não podem ser patenteados como modelos de utilidade, como:

  • fórmulas químicas;
  • novos materiais;
  • processos industriais;
  • métodos;
  • softwares embarcados;
  • invenções que vão além do dito “ato inventivo”.

Exemplos de modelo de utilidade

Para ilustrar melhor o que é esse tipo de patente, podemos citar alguns exemplos.

A tesoura para canhotos é um deles. Inventada, a princípio, apenas para destros, ela foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda.

Outro exemplo comum, são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor.

lacre

Como solicitar a patente?

O requerimento da patente é feito junto ao órgão federal, o INPI, podendo ser solicitado por qualquer pessoa, física ou jurídica, seguindo os critérios estabelecidos.

Somente o registro de patente concede ao titular a exclusividade comercial sobre o objeto, além do reconhecimento de sua autoria.

A validade da patente de modelo de utilidade são 15 anos, diferente do privilégio de invenção, que tem validade de 20 anos.

Os especialistas da Direção Marcas e Patentes elaboram todos os relatórios exigidos para iniciar o pedido e, claro, sempre no mais absoluto sigilo para proteger as suas invenções!

Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos.

Dúvidas? Entre em contato para conversar com os consultores! Whatsapp: 0800 728 7707

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