Direitos Autorais

Foto por jcomp – br.freepik.com

Você sabia que os herdeiros, além da herança de bens materiais, possuem direito também sobre o patrimônio intelectual? Isso mesmo! Continue a leitura, que explicaremos tudo sobre direitos autorais e sucessão hereditária neste artigo.

O registro de DIREITO AUTORAL é um passo importante para a proteção de um patrimônio intelectual. Tal registro tem o objetivo de garantir ao autor, seja ele de: pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, o direito de reconhecimento da autoria da sua criação, impedindo que terceiros a utilizem sem os devidos créditos, bem como a exploração econômica destas obras. Uma vez emitido, este certificado de registro de direito autoral é vitalício, valendo durante toda a vida do autor. O direito autoral é garantido pela da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

O DIREITO DE SUCESSÃO é um conjunto de normas e leias que regulam o direito do herdeiro de receber de uma pessoa falecida os seus bens, direitos e/ou obrigações.

Como funciona a sucessão hereditária de direitos autorais?

Como os demais bens passíveis de herança, após a morte do autor, o certificado de registro de direito autoral também passa a pertencer aos seus herdeiros (legítimos, necessários, testamentários ou legatário) e terá validade por mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento, conforme o Art. 41 da Lei nº 9.610 que regula os Direitos Autorais. Após este período, a obra passa a ser de domínio público e para casos em que o autor não deixe herdeiros, suas obras irão para domínio público de forma direta após sua morte.

Muito importante também, é que a morte do artista seja informada às associações, editoras ou gravadoras das quais fazia parte, para que o pagamento sobre os direitos autorais seja feito aos seus herdeiros, de acordo com o inventário e/ou testamento.

Se você deseja emitir um certificado de direitos autorais, você pode contar a Direção Marcas & Patentes. Nossa equipe é composta por especialistas em Direito Autoral e te darão todo o auxílio, bem como dar entrada ao processo. Cadastre seus dados no formulário ao lado que entraremos em contato.

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