Criei um aplicativo! Entenda como obter o registro de app

Atualmente, os aplicativos são essenciais em nosso dia a dia. Para tudo que você precisar, existe um app disponível para resolver.

Porém, quem tem a ideia da criação de um aplicativo, com certeza pensa em lucrar financeiramente com ele.

Isso só será possível se for feito o registro no órgão responsável.

Aqui no Brasil, o registro de app é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI.

Vamos explicar como funciona!

registro de app

E agora, como faço para proteger meu app?

Fazer os devidos registros da invenção é primordial para garantir a sua propriedade intelectual.

Ela serve justamente para que o criador possa comprovar, mais facilmente, que o invento é seu.

Além disso, dentre os benefícios desse registro, você terá:

  1. Exclusividade de produção, uso e comercialização do software.
  2. Reconhecimento internacional em países com reciprocidade aos autores brasileiros.
  3. Prevenção contra pirataria e concorrência desleal.

De acordo com o INPI, “a Lei de Direito Autoral (9.610/1998), e subsidiariamente a Lei de Software (9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal do software, isto é, suas linhas de código-fonte.”

Por isso, essa proteção é válida para o registro de app também.

Mas como fazer esse registro?

Passo a passo do registro de app

Para registrar o aplicativo, é preciso entrar com o pedido junto ao INPI.

Há uma certa burocracia, razão pela qual é sempre bom contar com um especialista.

Veja os principais passos:

  • enviar a listagem do código fonte ao INPI;
  • detalhar especificações e fluxogramas do programa;
  • registrar documentação — pode ser apresentada em PDF ou CD/DVDs.

Com os documentos em mãos, o INPI analisa o pedido e faz o registro, garantindo a propriedade intelectual sobre o aplicativo.

A duração do registro de aplicativo (ou software), é de 50 anos, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.

Por isso, se você desenvolveu uma nova tecnologia, plataforma, programa ou aplicativo, conte com a Direção para iniciar o registro de seu código-fonte.

Esta é uma maneira prática e segura de assegurar os seus direitos!

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