Bebê Alice e o uso indevido da imagem infantil na internet

Fonte foto: oksun70 – Getty Images – Canva

Em dezembro de 2021 foi lançada a campanha de final de ano do banco Itaú, protagonizada pela atriz Fernanda Montenegro e pela Alice Secco, de apenas dois anos.

Alice virou um fenômeno nas redes sociais, principalmente no TikTok, onde seus vídeos e de sua família começaram a viralizar.

Bebê Alice nas redes sociais

A pequena ficou conhecida por ter uma dicção de dar inveja nos mais velhos, logo seus vídeos se disseminaram e explodiram o “fofurômetro”.

Nos vídeos protagonizados por Alice, sua mãe, Morgana, a grava falando palavras consideradas difíceis, com uma pronúncia quase que perfeita!

A família é um sucesso nas redes sociais! Possuem mais de 3 milhões de seguidores no Instagram e 4 milhões no Tiktok;

Os vídeos atingem impressionantes acessos!

Campanha Itaú

A campanha “2022 é feito com você” do Banco Itaú, juntou as duas gerações com a atriz Fernanda Montenegro e com a Alice Secco.

O vídeo divulgado através do Youtube, bateu cerca de 53 milhões de acessos em apenas um mês.

Com o sucesso da campanha, os vídeos e a popularidade de Alice aumentaram mais ainda, e consequentemente, iniciou a circulação de memes nas redes sociais.

Criação de memes e uso indevido da imagem

Após o sucesso da campanha estrelada pela bebê, diversos memes foram criados, e a imagem de Alice foi vinculada à cunhos políticos e religiosos.

Além disso, empresas quais ela não possui nenhum vínculo comercial, utilizaram a imagem da mesma para realizar suas ações de venda e publicidades.

Morgana Secco, mãe de Alice, afirmou não estar de acordo com essas vinculações, e que apenas as empresas quais possuem contrato, tem a permissão para utilizar a imagem dela:

“Faz uns dois três dias que estou recebendo muitos memes com a imagem da Alice. Eu queria deixar claro que a gente não deu autorização pra nenhum deles e a gente não concorda em associar a imagem da Alice com fins políticos ou religiosos, por exemplo. Além disso, a gente não autorizou nem o uso dela com imagem de empresas ou de instituições, então a gente também não autoriza campanhas, divulgações, vendas de produtos, associação com marcas” Afirmou Morgana, através de suas redes sociais.

O que a lei diz sobre isso?

É nítida a violação envolvida nos direitos de imagem, principalmente por se tratar de uma criança, onde entram violações a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em relação ao ECA, crianças e adolescentes menores de 18 anos, só podem ter sua imagem divulgada com autorização dos pais ou dos responsáveis legais, de acordo com o artigo 17 do Estatuto:

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Visto através da LGPD, a mesma reforça a preocupação em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Segundo o artigo 14 da lei Nº 13.709, o tratamento de dados de crianças deverá ser realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Conclusão

Embora muitos usuários das redes sociais pensem o contrário, o “mundo virtual” está 100% atrelado ao “real”, e as regras continuam a existir.

Assim como no uso indevido de marcas, assunto qual tratamos diariamente por aqui, o uso indevido de imagem é cabível de processo.

Até o momento, a mãe da Alice pede para que as pessoas tenham bom senso na hora de realizar as publicações envolvendo a pequena:

“A maioria [dos memes] são inocentes e até engraçados. Mas alguns deles não são. Eu vim aqui pedir pra vocês bom senso na hora de postar. Se estiver em alguma dessas situações que eu mencionei, por favor, não postem. Se vocês verem posts com esse tipo de conotação, por favor, peçam para a pessoa excluir, porque é muita gente postando e óbvio que eu não consigo pedir para todo mundo excluir”, disse Morgana pelo Instagram.

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