Devido às dúvidas a respeito da Resolução 107/2013, que trata do reconhecimento de Marcas de Alto Renome, o INPI disponibiliza um arquivo com as perguntas mais frequentes a respeito do assunto e suas respostas.

Enfatizamos que a Resolução 107/2013 entrará em vigor juntamente com  a nova tabela de retribuições. Isso inclui não apenas o novo procedimento do reconhecimento por via autônoma, mas também as disposições transitórias.

O arquivo com as perguntas frequentes está disponível no Guia Básico de Marcas. Clique aqui para acessá-lo.